A marca ARTEFACIL foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARTEFACIL (processo 934330530), depositado em 23/04/2024 por ADR HOLDING LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Blocos não metálicos para pavimentação; Caixilhos não metálicos para construção; Cercas não metálicas; Construções não metálicas; Construções transportáveis não…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ARTEFACIL, o despacho aponta uma anterioridade:

• A ARTEFÁCIL820223700

  Deferimento da petição (RPI 2.841)

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 03/03/2026/RPI 2.878IPAS270

   Deferimento da petição

2. 10/03/2026/RPI 2.879IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

• E Engajar Ponto Com928022668
• HAUS CONSTRUÇÕES E REFORMAS928515621
• IGT928523675
• S Rainhas Shopee928537455
• 50 CENT928794687
• PONTO COM ASSESSORIA CONTÁBIL928866904
• POUSADA ROTA DA KOMBI928867048
• Quality Center928871703

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

934330530

Marca

ARTEFACIL

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

ADR HOLDING LTDA — MG

Classe

NCL 19Blocos não metálicos para pavimentação; Caixilhos não metálicos para construção; Cercas não metálicas; Construções não metálicas; Construções transportáveis não metálicas; Dormentes não metálicos para estradas de ferro; Elementos de concreto para construção; Encanamentos não metálicos de água; Estelas funerárias não metálicas; Estruturas não metálicas para construção; Lápides [pedras funerárias]; Lápides não metálicas; Lápides não metálicas para túmulos; Materiais de construção, não metálicos; Materiais de reforço não metálicos para construção; Materiais para construção e revestimento de ruas; Pilares, não metálicos, para construção; Placas de cimento; Placas não metálicas para túmulos; Plataformas pré-fabricadas não metálicas; Postes de cimento; Postes não metálicos; Postes não metálicos para linhas de transmissão de energia; Postes telegráficos não metálicos; Reservatórios de alvenaria; Sarjeta, não metálica; Suportes não metálicos para afixação de anúncios; Suportes triangulares, não metálicos, para construção; Tijolos; Traves [vigas] não metálicas; Traves não metálicas; Túmulos não metálicos; Vigas de suporte não metálicas [partes de escadas].;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

28/10/2025·RPI nº 2.860

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2879)

Depósito

23/04/2024

Procurador

Sâmia Batista Amin ( nome anterior Sâmia Amin Santos)