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INPIRPI 2.814NCL 16

A marca ARTEPREMIUM GRÁFICA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ARTEPREMIUM INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARTEPREMIUM GRÁFICA (processo 930790936), depositado em 15/06/2023 por ARTEPREMIUM INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Caderno para música;Cadernos de anota…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ARTEPREMIUM GRÁFICA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ART PREMIUM821995561

    IBEMA COMPANHIA BRASILEIRA DE PAPEL · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.884)

Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821995561 (ART PREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ARTEPREMIUM GRÁFICA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930790936?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930790936. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930790936
Marca
ARTEPREMIUM GRÁFICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ARTEPREMIUM INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA — SP
Classe
NCL 16Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Caderno para música;Cadernos de anotações;Cartão impresso para crachá;Cartazes [pôsteres];Cupons impressos;Desenhos impressos;Duplicata [impresso];Fatura [impressos];Folhetos;Formulários [impressos];Fotografias [impressos];Horários impressos;Impressos [gravuras];Livro de bolso;Livro de contabilidade;Livro didático;Livro encadernado;Livros;Livros de canções [song books (ingl.)];Livros de colorir;Livros para escrever ou desenhar;Manuais [impressos];Mapas geográficos impressos;Marcadores de livros;Material impresso;Plantas [impressos];Publicações em fascículos impressos;Testes, exercícios ou provas de inteligência [material impresso];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Depósito
15/06/2023
Procurador
não constituído