INPIRPI 2.71410 JAN 2023NCL 35

A marca ASB AGRO SÃO BENTO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de AGRO SÃO BENTO AGROPECUÁRIA LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

23/07/2024RPI 2.794

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ASB AGRO SÃO BENTO (processo 925189367), depositado em 10/12/2021 por AGRO SÃO BENTO AGROPECUÁRIA LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2714 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ASB AGRO SÃO BENTO, o despacho aponta 2 anterioridades:

HOSPITAL VETERINÁRIO SÃO BENTO909605440
São Bento ARMAZÉM915189925

Texto do despacho — RPI 2.714IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909605440 (HOSPITAL VETERINÁRIO SÃO BENTO) e Processo 915189925 (São Bento ARMAZÉM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

14/03/2023RPI 2.723IPAS360
O titular entrou com recurso.
02/07/2024RPI 2.791IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
23/07/2024RPI 2.794IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.714, de 10 de janeiro de 2023, publicou 22.111 despachos em 22.034 processos de marca — 1.609 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.714 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ASB AGRO SÃO BENTO?

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925189367?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925189367. Esta página reflete a RPI nº 2714, de 10/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 925189367
Marca: ASB AGRO SÃO BENTO
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: AGRO SÃO BENTO AGROPECUÁRIA LTDA ME — GO
Classe: NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 10/01/2023RPI nº 2.714
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2794)
Depósito: 10/12/2021
Procurador: Aparecida Eudicelia de Oliveira Silva