A marca Assertiva Registro de Marcas foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929110838

Classe

NCL 45

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 07/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929110838 é depositado por ASSERTIVA MARCAS E PATENTES LTDA na classe NCL 45.

2. 21/05/2024RPI 2.785

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Assertiva Registro de Marcas (processo 929110838), depositado em 07/01/2023 por ASSERTIVA MARCAS E PATENTES LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente da propriedade industrial;Assessoria, consultoria e informação em patentes e em propriedade industrial;Assessoria, consultoria e informação em propriedade intelectual [serviços jurídicos];Consultoria em propriedade intelectual;Gestão de direitos autorais;Gestão de direitos…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Assertiva Registro de Marcas, uma anterioridade:

   • ACERTIVE ASSESSORIA E COBRANÇA923341242

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923341242 (ACERTIVE ASSESSORIA E COBRANÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/08/2024RPI 2.799

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 17/03/2026RPI 2.880

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 31/03/2026RPI 2.882

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2026.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.