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INPIRPI 2.729NCL 25

A marca ATATO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ATATO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.832

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATATO (processo 926208772), depositado em 31/03/2022 por ATATO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Blazers [vestuário];Boné;Cachecóis;Calçados *;Calças compridas;Camisas;Camisetas;Capuzes [vestuário];Casacos [jaquetas];Ch…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ATATO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • HASTATO917967828
Texto do despacho — RPI 2.729IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917967828 (HASTATO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.745IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.825IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.832IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.729, de 25 de abril de 2023, publicou 29.782 despachos em 29.564 processos de marca — 1.759 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.729 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ATATO?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926208772?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926208772. Esta página reflete a RPI nº 2729, de 25/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926208772
Marca
ATATO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ATATO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA — RJ
Classe
NCL 25Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Blazers [vestuário];Boné;Cachecóis;Calçados *;Calças compridas;Camisas;Camisetas;Capuzes [vestuário];Casacos [jaquetas];Chapéus [chapelaria];Chapéus de papel [vestuário];Cintos [vestuário];Combinações [vestuário];Leggings [calças];Luvas [vestuário];Macacões;Malhas [vestuário];Meias;Roupa para esportes [jersey];Roupa para ginástica;Roupas de imitação de couro;Saias;Suéteres;Vestuário *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.729
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2832)
Depósito
31/03/2022
Procurador
não constituído