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INPIRPI 2.821NCL 36

A marca ATHENAS URBANISMO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EXPANDH ADMINISTRADORA DE BENS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jul/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATHENAS URBANISMO (processo 928577694), depositado em 07/11/2022 por EXPANDH ADMINISTRADORA DE BENS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de carteira locatícia;Administração de condomínio;Administração de consórcio;Administração de imóveis;Administração financeira;Administração predi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ATHENAS URBANISMO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ATHENA SAÚDE922266247

    ATHENA HEALTHCARE HOLDING S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)

  • ATHENA SAÚDE922266182

    ATHENA HEALTHCARE HOLDING S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.843)

  • ATENAS IMÓVEIS906627524

    NCL 36 · ANS IMOBILIARIA E SONSULTORIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.822)

    Protege: Administração de imóveis - [Informação em]; Administração de imóveis - [Consultoria em]; Administração de imóv…

Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: notificação judicial nº 301170001203 (reg. 901058270 - ATENA INCORPORAÇÕES), 906521440 (ATENA CORRETORA DE SEGUROS), 911963758 (ATHENA ADMINISTRADORA), 912378824 (ATHENA), 912990740 (ATHENA COLLECTION), 912990821 (ATHENA ADVISERS), 912990570 (ATHENA), 915950286 (ATHENA FOODS), 915950677 (ATHENA FOODS), 915950790 (ATHENA FOODS), 916563391 (ATHENA FOODS), 916578259 (ATHENA FOODS), 916579980 (ATHENA FOODS), 922539936 (ATENNA), 924724366 (ATENA), 925289507 (ATHENAS HOME NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS), 927494752 (ATENA CASAS), 928056694 (ATHENA OFFICE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922266247 (ATHENA SAÚDE), Processo 922266182 (ATHENA SAÚDE) e Processo 906627524 (ATENAS IMÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.846IPAS185

    Arquivamento de petição por falta de procuração

  2. RPI 2.846IPAS185

    Arquivamento de petição por falta de procuração

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.821 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ATHENAS URBANISMO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/03/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928577694?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928577694. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928577694
Marca
ATHENAS URBANISMO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EXPANDH ADMINISTRADORA DE BENS LTDA — SP
Classe
NCL 36Administração de carteira locatícia;Administração de condomínio;Administração de consórcio;Administração de imóveis;Administração financeira;Administração predial;Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial];Aluguel de loja [imóvel];Assessoria, consultoria e informação em administração de patrimônio;Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;Corretagem *;Corretagem de seguros;Corretagem imobiliária;Incorporação de imóvel;Locação de fazendas;Locação de imóveis;Loteamento imobiliário;Negócios imobiliários;Serviços de agências imobiliárias;Serviços de agências imobiliárias de locação de apartamentos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.821
Último despacho
IPAS185 — Arquivamento de petição por falta de procuração (RPI 2846)
Depósito
07/11/2022
Procurador
não constituído