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INPIRPI 2.783NCL 02

A marca Atintex Tintas foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de ATINTEX COMÉRCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Atintex Tintas (processo 929151461), depositado em 12/01/2023 por ATINTEX COMÉRCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguarrás [diluente para tintas];Colorantes *;Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Fixadores [vernizes];Massa corrida;Revestimentos [tintas];Tinta acrílica,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Atintex Tintas, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • TINTEX817890424
  • TINTEX825839939

    NCL 02 · RESITINTAS - INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.783)

    Protege: TINTAS IMOBILIÁRIAS (PVA, LATEX, ACRÍLICAS), MASSA CORRIDA, CORANTES, PIGMENTOS, COLAS, LACAS, VERNIZES, REVES…

Texto do despacho — RPI 2.783IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817890424 (TINTEX) e Processo 825839939 (TINTEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.796IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.878IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.783, de 7 de maio de 2024, publicou 25.004 despachos em 24.864 processos de marca — 1.418 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.783 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Atintex Tintas?

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929151461?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929151461. Esta página reflete a RPI nº 2783, de 07/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929151461
Marca
Atintex Tintas
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ATINTEX COMÉRCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA — PR
Classe
NCL 02Aguarrás [diluente para tintas];Colorantes *;Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Fixadores [vernizes];Massa corrida;Revestimentos [tintas];Tinta acrílica, exceto para artes plásticas;Tinta luminosa;Tintas *;Tintas de alumínio;Vernizes *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.783
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2878)
Depósito
12/01/2023
Procurador
não constituído