A marca Atintex Tintas foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929151461

Classe

NCL 02

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 12/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929151461 é depositado por ATINTEX COMÉRCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA na classe NCL 02.

2. 07/05/2024RPI 2.783

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Atintex Tintas (processo 929151461), depositado em 12/01/2023 por ATINTEX COMÉRCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguarrás [diluente para tintas];Colorantes *;Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Fixadores [vernizes];Massa corrida;Revestimentos [tintas];Tinta acrílica, exceto para artes plásticas;Tinta luminosa;Tintas *;Tintas de alumínio;Vernizes *;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Atintex Tintas, 2 anterioridades:

   • TINTEX817890424
   • TINTEX825839939

     NCL 02 · RESITINTAS - INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.783)

     Protege: TINTAS IMOBILIÁRIAS (PVA, LATEX, ACRÍLICAS), MASSA CORRIDA, CORANTES, PIGMENTOS, COLAS, LACAS, VERNIZES, REVES…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817890424 (TINTEX) e Processo 825839939 (TINTEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 02 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 519 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 196. Deste conjunto, 253 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/08/2024RPI 2.796

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/03/2026RPI 2.878

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

   03/03/2026RPI 2.878

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.