A marca ATLANTIC DATA CENTERS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937321281

Classe

NCL 09

Última movimentação

13/10/2026 · RPI 2.910

A história do processo

1. 10/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937321281 é depositado por ATLANTIC DATA CENTER LTDA na classe NCL 09.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATLANTIC DATA CENTERS (processo 937321281), depositado em 10/12/2024 por ATLANTIC DATA CENTER LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos para projeção;Arquivos de imagem baixáveis;Arquivos de imagens digitais baixáveis autenticados por tokens não fungíveis [NFTs];Arquivos de música baixáveis;Arquivos de músicas digitais baixáveis autenticados por tokens não fungíveis [NFTs];Leitores [equipamentos de proc…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ATLANTIC DATA CENTERS, 2 anterioridades:

   • ATLANTIC829914587

     NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.799)

     Protege: GRAVAÇÕES SONORAS MUSICAIS; GRAVAÇÕES SONORAS MUSICAIS TRANSFERÍVEIS (DOWNLOADABLE); TOQUES TELEFÔNICOS TRANSF…

   • Atlantic Engineers932733000

     NCL 09 · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.869)

     Protege: Arquivos de música baixáveis;Controles de interface digital de instrumentos musicais enquanto interfaces de áu…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829914587 (ATLANTIC) e Processo 932733000 (Atlantic Engineers). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.778 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.102. Deste conjunto, 4.045 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/09/2026RPI 2.908

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 13/10/2026RPI 2.910

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/10/2026RPI 2.910

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra