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INPIRPI 2.859NCL 09

A marca ATLAS PAINÉIS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ATLAS PAINÉIS EIRELI - ME: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em dez/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATLAS PAINÉIS (processo 928686477), depositado em 18/11/2022 por ATLAS PAINÉIS EIRELI - ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Caixa de fusíveis [eletricidade];Caixas de distribuição [eletricidade];Caixas de junção [eletricidade];Painéis de comando [eletricidade];Painéis de distribuição…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ATLAS PAINÉIS, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • ATLAS RENEWABLE ENERGY928190668

    NCL 35 · ATLAS BRASIL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.859)

    Protege: Intermediação na compra e venda de energia e capacidade elétrica - [informação em]; intermediação na compra e…

  • ATLAS RENEWABLE ENERGY928191206

    NCL 39 · ATLAS BRASIL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.859)

    Protege: Distribuição de energia - [informação em]; distribuição de energia - [consultoria em]; distribuição de energia…

  • Atlas Renewable Energy916943550

    ATLAS BRASIL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.859)

  • ATLAS RENEWABLE ENERGY928190765

    NCL 39 · ATLAS BRASIL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.859)

    Protege: Distribuição de energia - [informação em]; distribuição de energia - [consultoria em]; distribuição de energia…

  • Atlas Renewable Energy912012056

    ATLAS BRASIL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.859)

  • ATLAS RENEWABLE ENERGY928191036

    NCL 35 · ATLAS BRASIL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.859)

    Protege: Intermediação na compra e venda de energia e capacidade elétrica - [informação em]; intermediação na compra e…

Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928190668 (ATLAS RENEWABLE ENERGY), Processo 928191206 (ATLAS RENEWABLE ENERGY), Processo 916943550 (Atlas Renewable Energy), Processo 928190765 (ATLAS RENEWABLE ENERGY), Processo 912012056 (Atlas Renewable Energy) e Processo 928191036 (ATLAS RENEWABLE ENERGY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.869IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ATLAS PAINÉIS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928686477?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928686477. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928686477
Marca
ATLAS PAINÉIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ATLAS PAINÉIS EIRELI - ME — PR
Classe
NCL 09Caixa de fusíveis [eletricidade];Caixas de distribuição [eletricidade];Caixas de junção [eletricidade];Painéis de comando [eletricidade];Painéis de distribuição;Quadros de distribuição [eletricidade];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.859
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2869)
Depósito
18/11/2022
Procurador
não constituído