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INPIRPI 2.859NCL 37

A marca TORO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ROBERTO FUKUMARU LUCIO EIRELI: a marca colide com 7 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TORO (processo 928259030), depositado em 05/10/2022 por ROBERTO FUKUMARU LUCIO EIRELI na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas]; Instalação e manutenção de tanques industriais; Instalação e manutenção de tanques modulares; Instal…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TORO, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • T.O.R.O.924301465

    NCL 37 · TAURUS ARMAS S.A. · registro concedido (RPI 2.726)

    Protege: Assistência técnica, manutenção preventiva, recuperação de armas; assistência técnica, manutenção preventiva,…

  • T.O.R.O. TAURUS OPTIC READY OPTION924301970

    NCL 37 · TAURUS ARMAS S.A. · registro concedido (RPI 2.726)

    Protege: Assistência técnica, manutenção preventiva, recuperação de armas; assistência técnica, manutenção preventiva,…

  • TORO918621917

    TORO EQUIPAMENTOS LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.833)

  • TORO924300760

    NCL 37 · TAURUS ARMAS S.A. · registro concedido (RPI 2.726)

    Protege: Assistência técnica, manutenção preventiva, recuperação de armas; assistência técnica, manutenção preventiva,…

  • CERCAS TORO918397103

    MOTOPPAR DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.763)

  • T.O.R.O.924301090

    NCL 37 · TAURUS ARMAS S.A. · registro concedido (RPI 2.726)

    Protege: Assistência técnica, manutenção preventiva, recuperação de armas; assistência técnica, manutenção preventiva,…

  • TORO Elevadores924945214

    NCL 37 · TORO ELEVADORES LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.715)

    Protege: Instalação e reparo de elevadores;

Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924301465 (T.O.R.O.), Processo 924301970 (T.O.R.O. TAURUS OPTIC READY OPTION), Processo 918621917 (TORO), Processo 924300760 (TORO), Processo 918397103 (CERCAS TORO), Processo 924301090 (T.O.R.O.) e Processo 924945214 (TORO Elevadores). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.871IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TORO?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928259030?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928259030. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928259030
Marca
TORO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ROBERTO FUKUMARU LUCIO EIRELI — SC
Classe
NCL 37Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas]; Instalação e manutenção de tanques industriais; Instalação e manutenção de tanques modulares; Instalação e manutenção de filtros de prensa; Instalação e manutenção de flotadores; Instalação e manutenção de decantadores.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.859
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2871)
Depósito
05/10/2022
Procurador
LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA