A marca TORO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928259030

Classe

NCL 37

Última movimentação

13/01/2026 · RPI 2.871

A história do processo

1. 05/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928259030 é depositado por ROBERTO FUKUMARU LUCIO EIRELI na classe NCL 37.

2. 21/10/2025RPI 2.859

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TORO (processo 928259030), depositado em 05/10/2022 por ROBERTO FUKUMARU LUCIO EIRELI na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas]; Instalação e manutenção de tanques industriais; Instalação e manutenção de tanques modulares; Instalação e manutenção de filtros de prensa; Instalação e manutenção de flotadores; Instalação e manutenção de decantadores.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TORO, 7 anterioridades:

   • T.O.R.O.924301465

     NCL 37 · TAURUS ARMAS S.A. · registro concedido (RPI 2.726)

     Protege: Assistência técnica, manutenção preventiva, recuperação de armas; assistência técnica, manutenção preventiva,…

   • T.O.R.O. TAURUS OPTIC READY OPTION924301970

     NCL 37 · TAURUS ARMAS S.A. · registro concedido (RPI 2.726)

     Protege: Assistência técnica, manutenção preventiva, recuperação de armas; assistência técnica, manutenção preventiva,…

   • TORO918621917

     TORO EQUIPAMENTOS LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.833)

   • TORO924300760

     NCL 37 · TAURUS ARMAS S.A. · registro concedido (RPI 2.726)

     Protege: Assistência técnica, manutenção preventiva, recuperação de armas; assistência técnica, manutenção preventiva,…

   • CERCAS TORO918397103

     MOTOPPAR DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.763)

   • T.O.R.O.924301090

     NCL 37 · TAURUS ARMAS S.A. · registro concedido (RPI 2.726)

     Protege: Assistência técnica, manutenção preventiva, recuperação de armas; assistência técnica, manutenção preventiva,…

   • TORO Elevadores924945214

     NCL 37 · TORO ELEVADORES LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.715)

     Protege: Instalação e reparo de elevadores;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924301465 (T.O.R.O.), Processo 924301970 (T.O.R.O. TAURUS OPTIC READY OPTION), Processo 918621917 (TORO), Processo 924300760 (TORO), Processo 918397103 (CERCAS TORO), Processo 924301090 (T.O.R.O.) e Processo 924945214 (TORO Elevadores). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/01/2026RPI 2.871

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/01/2026RPI 2.871

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra