A marca FRIGORÍFICO VIENA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928490424

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

20/12/2025

A história do processo

1. 28/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928490424 é depositado por INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES FRIGORIFICO VIENA LTDA ME na classe NCL 29.

2. 21/10/2025RPI 2.859

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRIGORÍFICO VIENA (processo 928490424), depositado em 28/10/2022 por INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES FRIGORIFICO VIENA LTDA ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aves não vivas;Bacon;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de rã;Carne em conserva;Carne fresca;Carnes salgadas;Charque ou carne seca;Chouriço;Chucrute;Chucrute garnie;Costela;Crustáceos, não vivos;Frutos do mar;Gorduras comes…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FRIGORÍFICO VIENA, 10 anterioridades:

   • VIENA DELISH DESDE 1975912192020
   • VIENA CAFÉ915285525
   • VIENA811516440
   • VIENA SNACKS915285177
   • VIENA815441517
   • VIENA815441479

     PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.871)

   • VIENA815662866
   • VIENA CAFÉ900701790

     NCL 29 · PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.753)

     Protege: Creme batido;Frutas (Geléias de -);Frutas (Saladas de -);Amendoim (Manteiga de -);Doce de leite (OMPI);Prepara…

   • VIENA815441568

     PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.871)

   • VIENA815662874

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912192020 (VIENA DELISH DESDE 1975), Processo 915285525 (VIENA CAFÉ), Processo 811516440 (VIENA), Processo 915285177 (VIENA SNACKS), Processo 815441517 (VIENA), Processo 815441479 (VIENA), Processo 815662866 (VIENA), Processo 900701790 (VIENA CAFÉ), Processo 815441568 (VIENA) e Processo 815662874 (VIENA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 20/12/2025.

   21/1020/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.