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INPIRPI 2.859NCL 29

A marca FRIGORÍFICO VIENA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES FRIGORIFICO VIENA LTDA ME: a marca colide com 10 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRIGORÍFICO VIENA (processo 928490424), depositado em 28/10/2022 por INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES FRIGORIFICO VIENA LTDA ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aves não vivas;Bacon;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de rã;Carne em conserva;Carne fresca;Carnes sal…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FRIGORÍFICO VIENA, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • VIENA DELISH DESDE 1975912192020
  • VIENA CAFÉ915285525
  • VIENA811516440
  • VIENA SNACKS915285177
  • VIENA815441517
  • VIENA815441479

    PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.871)

  • VIENA815662866
  • VIENA CAFÉ900701790

    NCL 29 · PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.753)

    Protege: Creme batido;Frutas (Geléias de -);Frutas (Saladas de -);Amendoim (Manteiga de -);Doce de leite (OMPI);Prepara…

  • VIENA815441568

    PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.871)

  • VIENA815662874
Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912192020 (VIENA DELISH DESDE 1975), Processo 915285525 (VIENA CAFÉ), Processo 811516440 (VIENA), Processo 915285177 (VIENA SNACKS), Processo 815441517 (VIENA), Processo 815441479 (VIENA), Processo 815662866 (VIENA), Processo 900701790 (VIENA CAFÉ), Processo 815441568 (VIENA) e Processo 815662874 (VIENA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FRIGORÍFICO VIENA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928490424?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928490424. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928490424
Marca
FRIGORÍFICO VIENA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES FRIGORIFICO VIENA LTDA ME — SP
Classe
NCL 29Aves não vivas;Bacon;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de rã;Carne em conserva;Carne fresca;Carnes salgadas;Charque ou carne seca;Chouriço;Chucrute;Chucrute garnie;Costela;Crustáceos, não vivos;Frutos do mar;Gorduras comestíveis;Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Hambúrguer de soja;Hambúrguer de tofu;Lagostas espinhosas, não vivas;Lagostas, não vivas;Lagostins, não vivos;Lagostins-do-rio, não vivos;Língua;Lingüiça;Lombo;Lula;Medalhão de peixe;Mexilhões, não vivos;Moluscos, não vivos;Ostras, não vivas;Ovos *;Paio;Pescado, não vivo;Polvo;Salame;Salmão, não vivo;Salsichas;Siri, não vivo;carne de siri;carne de sol [carne salgada e seca ao sol];carne seca [carne salgada e seca];paio [linguiça de porco lusobrasileira];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.859
Depósito
28/10/2022
Procurador
EURIVALDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - VITAL MARCAS E PATENTES