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INPIRPI 2.859NCL 35

A marca Farmácia Santa Helena Cuidando de sua saúde e qualidade de vida foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FARMACIA SANTAHELENA LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Farmácia Santa Helena Cuidando de sua saúde e qualidade de vida (processo 928117243), depositado em 23/09/2022 por FARMACIA SANTAHELENA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria;Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Farmácia Santa Helena Cuidando de sua saúde e qualidade de vida, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • HOSPITAL SANTA HELENA915149834
  • ESPAÇO SANTA HELENA829309357
  • SANTA HELENA SAÚDE915149761
  • SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA915150336
  • SANTA HELENA SAÚDE916068633
Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915149834 (HOSPITAL SANTA HELENA), Processo 829309357 (ESPAÇO SANTA HELENA), Processo 915149761 (SANTA HELENA SAÚDE), Processo 915150336 (SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA) e Processo 916068633 (SANTA HELENA SAÚDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Negado pedido do requerente para retirada da frase ?Cuidando de sua saúde e qualidade de vida?, tendo em vista a necessidade de correspondência entre elemento nominativo e a forma de apresentação mista do sinal submetida a exame. Essa negativa não prejudica o exame de mérito do pedido, tendo em vista o novo entendimento acerca da registrabilidade de meios de propaganda previsto no item 5.9.4 do Manual de Marcas do INPI (ed. ago. 2025).

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.871IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Farmácia Santa Helena Cuidando de sua saúde e qualidade de vida?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928117243?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928117243. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928117243
Marca
Farmácia Santa Helena Cuidando de sua saúde e qualidade de vida
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FARMACIA SANTAHELENA LTDA — PE
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria;Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.859
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2871)
Depósito
23/09/2022
Procurador
não constituído