A marca Farmácia Santa Helena Cuidando de sua saúde e qualidade de vida foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928117243

Classe

NCL 35

Última movimentação

13/01/2026 · RPI 2.871

A história do processo

1. 23/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928117243 é depositado por FARMACIA SANTAHELENA LTDA na classe NCL 35.

2. 21/10/2025RPI 2.859

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Farmácia Santa Helena Cuidando de sua saúde e qualidade de vida (processo 928117243), depositado em 23/09/2022 por FARMACIA SANTAHELENA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria;Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Farmácia Santa Helena Cuidando de sua saúde e qualidade de vida, 5 anterioridades:

   • HOSPITAL SANTA HELENA915149834
   • ESPAÇO SANTA HELENA829309357
   • SANTA HELENA SAÚDE915149761
   • SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA915150336
   • SANTA HELENA SAÚDE916068633

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915149834 (HOSPITAL SANTA HELENA), Processo 829309357 (ESPAÇO SANTA HELENA), Processo 915149761 (SANTA HELENA SAÚDE), Processo 915150336 (SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA) e Processo 916068633 (SANTA HELENA SAÚDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Negado pedido do requerente para retirada da frase ?Cuidando de sua saúde e qualidade de vida?, tendo em vista a necessidade de correspondência entre elemento nominativo e a forma de apresentação mista do sinal submetida a exame. Essa negativa não prejudica o exame de mérito do pedido, tendo em vista o novo entendimento acerca da registrabilidade de meios de propaganda previsto no item 5.9.4 do Manual de Marcas do INPI (ed. ago. 2025).

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/01/2026RPI 2.871

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/01/2026RPI 2.871

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra