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INPIRPI 2.768NCL 35

A marca Atto Boutique foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de RAFAEL RODRIGUES DIAS - SOCIEDADE LIM ITADA UNIPESSOAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Atto Boutique (processo 928411079), depositado em 21/10/2022 por RAFAEL RODRIGUES DIAS - SOCIEDADE LIM ITADA UNIPESSOAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2768 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “comércio de: artigos de malha [vestuário];bermuda para prática de esporte;bermudas;body [roupa íntima];boné;bonés;calças compridas;camisas;camisas de manga curt…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Atto Boutique, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ATO PRAIA915278910
Texto do despacho — RPI 2.768IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915278910 (ATO PRAIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a inclusão do termo ?comércio? para melhor adequação à classe NCL (11) 35 reivindicada, tendo em vista a petição 850220473726, de 24/10/2022.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.783IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.862IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.768, de 23 de janeiro de 2024, publicou 19.229 despachos em 19.130 processos de marca — 1.187 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.768 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Atto Boutique?

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928411079?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928411079. Esta página reflete a RPI nº 2768, de 23/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928411079
Marca
Atto Boutique
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RAFAEL RODRIGUES DIAS - SOCIEDADE LIM ITADA UNIPESSOAL LTDA — MG
Classe
NCL 35comércio de: artigos de malha [vestuário];bermuda para prática de esporte;bermudas;body [roupa íntima];boné;bonés;calças compridas;camisas;camisas de manga curta;camisas desportivas;camisetas;camisetas regata para a prática de esportes;casacos [jaquetas];chinelo [vestuário comum];cintos [vestuário];cuecas;cuecas boxer;cuecas samba-canção;gravatas;malhas [vestuário];meias;paletós;pijamas;roupas de praia;sungas;ternos;vestuário *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.768
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2862)
Depósito
21/10/2022
Procurador
não constituído