A marca AUGUSTA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

916906230

Classe

NCL 33

Última movimentação

16/07/2024 · RPI 2.793

A história do processo

1. 13/03/2019depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 916906230 é depositado por ENGENHO SÃO LUIZ LTDA - EPP na classe NCL 33.

2. 18/10/2022RPI 2.702

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AUGUSTA (processo 916906230), depositado em 13/03/2019 por ENGENHO SÃO LUIZ LTDA - EPP na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2702 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas; Aperitivos *; Bebidas alcoólicas [exceto cerveja]; Bebidas alcoólicas contendo frutas; Bebidas alcóolicas prontas; Bebidas destiladas; Extratos alcoólicos; Nira [bebida alcoólica à base de cana-de-açúcar];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AUGUSTA, uma anterioridade:

   • Dona Augusta911595333

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911595333 (Dona Augusta). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/01/2023RPI 2.717

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/05/2024RPI 2.786

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 16/07/2024RPI 2.793

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

   16/07/2024RPI 2.793

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.