A marca BÉLICO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

922841136

Classe

NCL 41

Última movimentação

30/07/2024 · RPI 2.795

A história do processo

1. 04/05/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 922841136 é depositado por BELICO INSTRUÇÃO DE AUTO PROTEÇÃO ARMADA LTDA na classe NCL 41.

2. 18/10/2022RPI 2.702

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BÉLICO (processo 922841136), depositado em 04/05/2021 por BELICO INSTRUÇÃO DE AUTO PROTEÇÃO ARMADA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2702 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Orientação [treinamento];Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];Publicação de textos, exceto para publicidade;Treinamento prático [demonstração];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BÉLICO, 2 anterioridades:

   • BÉLICA907472788

     EDX PARTICIPACOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.723)

   • BÉLICA914169955

     EDX PARTICIPACOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.723)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907472788 (BÉLICA) e Processo 914169955 (BÉLICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/05/2024RPI 2.784

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 30/07/2024RPI 2.795

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

   30/07/2024RPI 2.795

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.