A marca MOBI 66 foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

922966214

Classe

NCL 35

Última movimentação

03/12/2024 · RPI 2.813

A história do processo

1. 15/05/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 922966214 é depositado por APP BRASIL INTERMEDIACAO DE SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 35.

2. 18/10/2022RPI 2.702

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOBI 66 (processo 922966214), depositado em 15/05/2021 por APP BRASIL INTERMEDIACAO DE SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2702 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fornecimento de um mercado on-line para compradores e vendedores de bens e serviços no segmento de transportes e entregas; Promoção de vendas para terceiros no segmento de transportes e entregas; Gestão e administração de negócios de transportes e entregas; Serviços de intermedia…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MOBI 66, 2 anterioridades:

   • MOBI816787573

     CONTAX-MOBITEL S.A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.830)

   • MOBI816787603

     CONTAX-MOBITEL S.A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.830)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816787573 (MOBI) e Processo 816787603 (MOBI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/01/2023RPI 2.717

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/06/2024RPI 2.790

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 08/10/2024RPI 2.805

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 03/12/2024RPI 2.813

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

   03/12/2024RPI 2.813

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde