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INPIRPI 2.702NCL 35

A marca Sim TELECOM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SIMBR PARTICIPAÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jul/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Sim TELECOM (processo 913342890), depositado em 05/09/2017 por SIMBR PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2702 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de empresa; administração de holding [tipo de empresa]; assessoria em gestão comercial ou industrial; assessoria em gestão de negócios; aluguel de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Sim TELECOM, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SIM TELECOM910151776

    NCL 35 · SIMBR PARTICIPAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.701)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em compilação de informações em banco de dados de computador; assessoria,…

Texto do despacho — RPI 2.702IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910151776 (SIM TELECOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.704IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.710IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.718IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.751IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  5. RPI 2.845IPAS532

    Requerimento não provido (mantida a concessão)

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/12/2022 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.702, de 18 de outubro de 2022, publicou 21.013 despachos em 20.874 processos de marca — 791 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.702 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Sim TELECOM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/12/2022. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 913342890?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 913342890. Esta página reflete a RPI nº 2702, de 18/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
913342890
Marca
Sim TELECOM
Apresentação
Mista
Natureza
De Serviço
Titular
SIMBR PARTICIPAÇÕES LTDA — RS
Classe
NCL 35Administração de empresa; administração de holding [tipo de empresa]; assessoria em gestão comercial ou industrial; assessoria em gestão de negócios; aluguel de escritório virtual [aluguel de equipamentos e material de escritório e fornecimento de serviço de escritório]; aluguel de máquinas e equipamentos de escritório; arquivos (gestão computadorizada de-); assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; assessoria, consultoria e informação em compilação de informações em bancos de dados de computador; assessoria, consultoria em informação sobre pesquisa de dados em arquivos de computadores para terceiros; assessoria, consultoria e informação empresarial; banco de dados de computador (compilação de informação em-); banco de dados de computador (sistematização de informação em -); comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos; comércio (através de qualquer meio) de aparelho para registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens; comércio (através de qualquer meio) de cabos e fios de metal comuns não elétricos; comércio (através de qualquer meio) de equipamento de processamento de dados e computadores; compilação de informação para bancos de dados de computador; escritório (aluguel de máquinas e equipamentos de -); gerenciamento de banco de dados; gestão (consultoria em-) de negócios; gestão computadorizada de arquivos; habilitação de celular [serviço de cadastro];negócios (assessoria em gestão de -);negócios (avaliações de -); negócios (consultoria em gestão de -); negócios (consultoria em gestão e organização de -); negócios (consultoria profissional em -); negócios (informações de -); processamento de texto; serviço de processamento de dados [compilação em banco de dados]. Serviço de processamento de dados [compilação em banco de dados]; sistematização de imformações em banco de dados de computador.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.702
Último despacho
IPAS532 — Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2845)
Depósito
05/09/2017
Procurador
Pedro Renato Kawski