A marca Sim TELECOM foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

913342890

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

17/12/2022

A história do processo

1. 05/09/2017depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 913342890 é depositado por SIMBR PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 35.

2. 18/10/2022RPI 2.702

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Sim TELECOM (processo 913342890), depositado em 05/09/2017 por SIMBR PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2702 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de empresa; administração de holding [tipo de empresa]; assessoria em gestão comercial ou industrial; assessoria em gestão de negócios; aluguel de escritório virtual [aluguel de equipamentos e material de escritório e fornecimento de serviço de escritório]; aluguel…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Sim TELECOM, uma anterioridade:

   • SIM TELECOM910151776

     NCL 35 · SIMBR PARTICIPAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.701)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em compilação de informações em banco de dados de computador; assessoria,…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910151776 (SIM TELECOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/11/2022RPI 2.704

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 13/12/2022RPI 2.710

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 07/02/2023RPI 2.718

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 26/09/2023RPI 2.751

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. 15/07/2025RPI 2.845

   Requerimento não provido (mantida a concessão)

   IPAS532

8. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/12/2022.

   18/1017/12/2022

9. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/12/2022 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.