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INPIRPI 2.740NCL 12

A marca AUTOPEÇAS A JATO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de AUTO PEÇAS A JATO LTDA. EPP: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.839

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AUTOPEÇAS A JATO (processo 927006251), depositado em 17/06/2022 por AUTO PEÇAS A JATO LTDA. EPP na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2740 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amortecedores para automóveis;Anéis de eixos de roda;Aros para rodas de veículos;Banco para veículo;Bielas para veículos terrestres, exceto peças de motores;Blo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AUTOPEÇAS A JATO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AJATO ALUMINUM BOAT910349380
Texto do despacho — RPI 2.740IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910349380 (AJATO ALUMINUM BOAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.750IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.836IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.839IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.740, de 11 de julho de 2023, publicou 30.584 despachos em 30.343 processos de marca — 2.195 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.740 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AUTOPEÇAS A JATO?

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927006251?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927006251. Esta página reflete a RPI nº 2740, de 11/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927006251
Marca
AUTOPEÇAS A JATO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AUTO PEÇAS A JATO LTDA. EPP — SP
Classe
NCL 12Amortecedores para automóveis;Anéis de eixos de roda;Aros para rodas de veículos;Banco para veículo;Bielas para veículos terrestres, exceto peças de motores;Bloqueador de automóveis [segurança];Breque [freio] [parte de veículo];Bucha de borracha para automóvel;Buzinas para veículos;Cabos de embreagem para automóveis;Caixas de câmbio para veículos terrestres;Câmbio [componente de veículo];Capôs para veículos;Capota para veículo;Carrocerias;Conversor de torque para veículos terrestres;Correia de transmissão para veículo;Corrente para veículo;Coxim de motor para veículos terrestres;Discos de freio para veículos;Eixos de transmissão para veículos terrestres;Eixos para veículos;Elos de ligação [partes de veículos];Embreagens para veículos terrestres;Espelhos retrovisores;Filtro de óleo e combustível para veículo;Freios para veículos;Limpadores de para-brisa;Lonas de freio para veículos;Luzes direcionais para veículos;Molas de suspensão para veículos;Motores elétricos para veículos terrestres;Motores para veículos terrestres;Para-brisas;Para-choques de veículos;Para-lamas;Pastilhas de freio para veículos;Pneus;Retrovisores laterais para veículos;Rodas de veículo;Vidro para veículo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.740
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2839)
Depósito
17/06/2022
Procurador
ELVIS FERNANDO REGONASCHI