A marca AUTOPEÇAS A JATO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927006251

Classe

NCL 12

Última movimentação

03/06/2025 · RPI 2.839

A história do processo

1. 17/06/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927006251 é depositado por AUTO PEÇAS A JATO LTDA. EPP na classe NCL 12.

2. 11/07/2023RPI 2.740

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AUTOPEÇAS A JATO (processo 927006251), depositado em 17/06/2022 por AUTO PEÇAS A JATO LTDA. EPP na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2740 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amortecedores para automóveis;Anéis de eixos de roda;Aros para rodas de veículos;Banco para veículo;Bielas para veículos terrestres, exceto peças de motores;Bloqueador de automóveis [segurança];Breque [freio] [parte de veículo];Bucha de borracha para automóvel;Buzinas para veícul…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AUTOPEÇAS A JATO, uma anterioridade:

   • AJATO ALUMINUM BOAT910349380

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910349380 (AJATO ALUMINUM BOAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/09/2023RPI 2.750

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 13/05/2025RPI 2.836

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 03/06/2025RPI 2.839

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2025.

   03/06/2025RPI 2.839

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.