A marca AUXILIADORA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926495585

Classe

NCL 35

Última movimentação

01/04/2025 · RPI 2.830

A história do processo

1. 02/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926495585 é depositado por FARMÁCIA AUXILIADORA LTDA na classe NCL 35.

2. 23/05/2023RPI 2.733

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AUXILIADORA (processo 926495585), depositado em 02/05/2022 por FARMÁCIA AUXILIADORA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2733 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos; Comércio, no atacado, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos; Comércio, no varejo, de preparações farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos; Farmácia [comércio de produtos far…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AUXILIADORA, uma anterioridade:

   • AUXILIADORA DOCES909670315

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909670315 (AUXILIADORA DOCES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/08/2023RPI 2.744

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

4. 29/08/2023RPI 2.747

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 17/10/2023RPI 2.754

   Anulação de despacho (em petição)

   IPAS403

6. 17/10/2023RPI 2.754

   Petição de retificação atendida

   IPAS566

7. 31/10/2023RPI 2.756

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. 25/02/2025RPI 2.825

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

9. 01/04/2025RPI 2.830

   Concessão de registro

   IPAS158

10. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

    01/04/2025RPI 2.830

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

11. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

       A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

       É o passo em que mais marca aprovada se perde