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INPIRPI 2.783NCL 09

A marca AVIZZ foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AVIZZ SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AVIZZ (processo 928336085), depositado em 14/10/2022 por AVIZZ SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos; aplicativos para controle de pagamentos; software de computador relacionado com o tratamento de transações financeiras e para a troca de moeda virt…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AVIZZ, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AWIS926350595

    NCL 09 · AWIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA · registro concedido (RPI 2.783)

    Protege: Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis; Programas de computador baixáveis; Programas de…

Texto do despacho — RPI 2.783IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926350595 (AWIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.783, de 7 de maio de 2024, publicou 25.004 despachos em 24.864 processos de marca — 1.418 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.783 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AVIZZ?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/07/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928336085?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928336085. Esta página reflete a RPI nº 2783, de 07/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928336085
Marca
AVIZZ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AVIZZ SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA — RJ
Classe
NCL 09Aplicativos; aplicativos para controle de pagamentos; software de computador relacionado com o tratamento de transações financeiras e para a troca de moeda virtual; programas de computador para pagamento agregado; carteiras eletrônicas; terminais de pagamento com cartão de memória magnética; dispositivos para receber pagamentos; máquinas para pagamento com cartão de crédito; interfaces de exibição eletrônica, incluindo aparelhos de leitura utilizados para autenticação e identificação de meios de pagamento sem dinheiro; cartões magnéticos; cartões inteligentes; dispositivo para processamento de dados; leitores de código de barras; tokens de segurança.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.783
Depósito
14/10/2022
Procurador
MEDEIROS & MEIRELES ADVOCACIA