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INPIRPI 2.846NCL 37

A marca AYA EMPREENDIMENTOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AYA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.859

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AYA EMPREENDIMENTOS (processo 932659578), depositado em 20/11/2023 por AYA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM CONSTRUÇÕES; CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE OBRA CIVIL; SUPERVISÃO DE TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL; INCORPORAÇÃO, CONSTRUÇÃO…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AYA EMPREENDIMENTOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AiA Tecnologia923721576

    NCL 37 · AIA TECNOLOGIA LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.889)

    Protege: Assistência técnica e manutenção de computador [hardware];Automação industrial [instalação e manutenção de máq…

Texto do despacho — RPI 2.846IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923721576 (AiA Tecnologia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.859IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.846, de 22 de julho de 2025, publicou 25.330 despachos em 25.188 processos de marca1.395 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.846 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AYA EMPREENDIMENTOS?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932659578?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932659578. Esta página reflete a RPI nº 2846, de 22/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932659578
Marca
AYA EMPREENDIMENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AYA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA — SC
Classe
NCL 37ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM CONSTRUÇÕES; CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE OBRA CIVIL; SUPERVISÃO DE TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL; INCORPORAÇÃO, CONSTRUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.846
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2859)
Depósito
20/11/2023
Procurador
APOLO SERVICOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA