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INPIRPI 2.814NCL 37

A marca AZUL SISTEMAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CLEITON M DO NASCIMENTO SISTEMAS DE SEGURANÇA EPP: a marca colide com 12 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AZUL SISTEMAS (processo 930792157), depositado em 15/06/2023 por CLEITON M DO NASCIMENTO SISTEMAS DE SEGURANÇA EPP na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalações de sistema de prevenção contra incêndio.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AZUL SISTEMAS, o despacho aponta 12 anterioridades:

  • azul seguros926014676

    NCL 37 · AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…

  • AZUL SEGUROS AZUL COMÉRCIO & SERVIÇOS830056610
  • azul seguros926013068

    NCL 37 · AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…

  • azul seguros por assinatura926009974

    NCL 37 · AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…

  • Azul Seguro Auto Roubo917002377
  • azul seguros926013491

    NCL 37 · AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…

  • AZUL SEGUROS AZUL VEÍCULO830056556
  • AZUL SEGUROS AZUL ASSISTÊNCIA830056734
  • azul seguro por assinatura926008331

    NCL 37 · AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…

  • azul seguros926012975

    NCL 37 · AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…

  • AZUL SEGUROS AZUL CONDOMÍNIO830056700
  • azul seguros926013912

    NCL 37 · AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…

Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926014676 (azul seguros), Processo 830056610 (AZUL SEGUROS AZUL COMÉRCIO & SERVIÇOS), Processo 926013068 (azul seguros), Processo 926009974 (azul seguros por assinatura), Processo 917002377 (Azul Seguro Auto Roubo), Processo 926013491 (azul seguros), Processo 830056556 (AZUL SEGUROS AZUL VEÍCULO), Processo 830056734 (AZUL SEGUROS AZUL ASSISTÊNCIA), Processo 926008331 (azul seguro por assinatura), Processo 926012975 (azul seguros), Processo 830056700 (AZUL SEGUROS AZUL CONDOMÍNIO) e Processo 926013912 (azul seguros). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AZUL SISTEMAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025. O despacho cita 12 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930792157?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930792157. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930792157
Marca
AZUL SISTEMAS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLEITON M DO NASCIMENTO SISTEMAS DE SEGURANÇA EPP — SP
Classe
NCL 37Instalações de sistema de prevenção contra incêndio.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Depósito
15/06/2023
Procurador
DANILO ALVES