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INPIRPI 2.825NCL 29

A marca B BENNY'S DISTRIBUIDOR E OPERADOR LOGÍSTICO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BERNARDINO'S FABRICACAO DE ALIMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca B BENNY'S DISTRIBUIDOR E OPERADOR LOGÍSTICO (processo 931544025), depositado em 15/08/2023 por BERNARDINO'S FABRICACAO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “condimentos, especiarias e essências alimentícias; carnes, aves e ovos para alimentação; molhos; temperos; extratos de carne; frutas, verduras e legumes em cons…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de B BENNY'S DISTRIBUIDOR E OPERADOR LOGÍSTICO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BENNI910063516
Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910063516 (BENNI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca B BENNY'S DISTRIBUIDOR E OPERADOR LOGÍSTICO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931544025?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931544025. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931544025
Marca
B BENNY'S DISTRIBUIDOR E OPERADOR LOGÍSTICO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BERNARDINO'S FABRICACAO DE ALIMENTOS LTDA — SP
Classe
NCL 29condimentos, especiarias e essências alimentícias; carnes, aves e ovos para alimentação; molhos; temperos; extratos de carne; frutas, verduras e legumes em conserva, congelados, secos e cozidos; geleias; frutos oleaginosos processados; refeições preparadas, produtos de refeição pronta congelados e resfriados, constituídas total ou principalmente por carne, peixe, aves, ovos ou legumes em conserva, secos ou cozidos; refeições preparadas; refeição pronta à base de carnes; produtos de carne processados; alimentos prontos para consumo; frutas; frutas em conserva;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Depósito
15/08/2023
Procurador
Mariana Benfati Brandi Silva