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INPIRPI 2.701NCL 40

A marca B BOTÂNICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de L. BECKHAUSER DE MORAES - FARMACIA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.748

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca B BOTÂNICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO (processo 924190329), depositado em 03/09/2021 por L. BECKHAUSER DE MORAES - FARMACIA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de preparo, tratamento e beneficiamento de preparações farmacêuticas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de B BOTÂNICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BOTÂNICA823228452
Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823228452 (BOTÂNICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.712IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.745IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.748IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca B BOTÂNICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO?

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924190329?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924190329. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924190329
Marca
B BOTÂNICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
L. BECKHAUSER DE MORAES - FARMACIA — PR
Classe
NCL 40Serviços de preparo, tratamento e beneficiamento de preparações farmacêuticas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2748)
Depósito
03/09/2021
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME