A marca Baby Bless foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925223336

Classe

NCL 05, 05

Última movimentação

19/11/2024 · RPI 2.811

A história do processo

1. 16/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925223336 é depositado por BLESS COSMETICOS DO BRASIL LTDA. na classe NCL 05.

2. 10/01/2023RPI 2.714

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Baby Bless (processo 925223336), depositado em 16/12/2021 por BLESS COSMETICOS DO BRASIL LTDA. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2714 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Absorvente para incontinência urinária; Calças absorventes para pessoas com incontinência; Fraldas higiênicas para pessoas com incontinência; Fraldas para bebês; Lenços impregnados com loções farmacêuticas; Toalhas higiênicas para menstruação; Fralda infantil; produtos de higiene…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Baby Bless, uma anterioridade:

   • BLESS FRAL918682096

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Itens excluídos da especificação por estarem em outra classe: ?cosméticos?.. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918682096 (BLESS FRAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/04/2023RPI 2.728

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 29/10/2024RPI 2.808

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 19/11/2024RPI 2.811

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024.

   19/11/2024RPI 2.811

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.