tatupi

INPIRPI 2.825NCL 03

A marca BABY MOON foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de D1000 VAREJO FARMA PARTICIPAÇÕES S.A.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BABY MOON (processo 931501270), depositado em 11/08/2023 por D1000 VAREJO FARMA PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coloração; Condicionador para uso infantil; Condicionadores para cabelos; Cosméticos para Barba; Cosméticos; Creme de tratamento para cabelo; Cremes cosméticos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BABY MOON, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BABYMOON917437926

    ACME BRANDS - LICENCIAMENTO E MARKETING LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.826)

Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917437926 (BABYMOON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BABY MOON?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931501270?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931501270. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931501270
Marca
BABY MOON
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
D1000 VAREJO FARMA PARTICIPAÇÕES S.A. — RJ
Classe
NCL 03Coloração; Condicionador para uso infantil; Condicionadores para cabelos; Cosméticos para Barba; Cosméticos; Creme de tratamento para cabelo; Cremes cosméticos ; Cremes depilatórios; Depilatório; Desodorante; Desodorantes [perfumaria]; Enxaguantes bucais, exceto para uso medicinal; Enxaguatório Bucal; Espuma de barbear; Gel dental para uso infantil; Gel dental; Gel para cabelo; Hidratante; Lenços umedecidos; Lenços umedecidos para bebês, impregnados com preparações para limpeza; Loção hidratante para uso infantil ; Loção hidratante; Loções capilares; Loções para uso cosmético; Loções pós-barba ; Óleo corporal; Pasta de dente para uso infantil; Pasta de dente; Pedra de barbear [adstringente] ; Pomada para cabelo; Preparações cosméticas; Preparações depilatórias ; Preparações para barbear ; Sabonete antitranspirante para os pés; Sabonete antitranspirante ; Sabonete líquido para uso infantil; Sabonete para barbear; Sabonete-desodorante; Sabonetes para uso infantil; Sabonetes; Tinturas para os cabelos; Xampu para uso infantil; Xampus a seco; Xampus;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Depósito
11/08/2023
Procurador
VALESKA SANTOS GUIMARÃES