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INPIRPI 2.860NCL 28

A marca BABYTI foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TGO SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BABYTI (processo 934345228), depositado em 24/04/2024 por TGO SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Baby gyms [tapetes de atividades para bebês];Blocos de armar [brinquedos];Bonecos de personagens;Brinquedo de corda;Brinquedo óptico [caleidoscópio];Brinquedo p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BABYTI, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BABY TY912130822
  • BABY TY912130849
Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912130822 (BABY TY) e Processo 912130849 (BABY TY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BABYTI?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934345228?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934345228. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934345228
Marca
BABYTI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TGO SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. — SP
Classe
NCL 28Baby gyms [tapetes de atividades para bebês];Blocos de armar [brinquedos];Bonecos de personagens;Brinquedo de corda;Brinquedo óptico [caleidoscópio];Brinquedo para montar;Brinquedos antiansiedade;Brinquedos antiestresse;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos*;Carrinho de brinquedo;Chocalhos [brinquedos];Colchão para piscina;Consoles de videogames;Consoles portáteis de videogames;Controles [joystick] para videogames;Controles para brinquedos;Controles para consoles de jogos;Cosméticos de brinquedo;Drones [brinquedos];Instrumentos musicais de brinquedo;Jogos de construção;Jogos de tabuleiro;Jogos e brinquedos portáteis com funções de telecomunicação integradas;Jogos educativos*;Jogos infláveis para piscinas;Jogos portáteis com tela de cristal líquido;Kits de miniaturas para montar [brinquedos];Meias natalinas, para ornamentação;Miniaturas de brinquedos;Móbiles [brinquedos];Modelos de veículos [miniaturas];Naninhas para bebês;Pulseiras de brinquedo com bastão de brilho para festas;Quebra-cabeça de armar;Robôs de brinquedo;Ursos de pelúcia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.860
Depósito
24/04/2024
Procurador
não constituído