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INPIRPI 2.805NCL 40

A marca BAC BIOTECNOLOGIA AMBIENTAL foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de BAC BIOTECNOLOGIA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BAC BIOTECNOLOGIA AMBIENTAL (processo 930336275), depositado em 05/05/2023 por BAC BIOTECNOLOGIA LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Tratamento de água;Tratamento de água e esgoto;Tratamento e purificação da água da piscina;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BAC BIOTECNOLOGIA AMBIENTAL, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • BAC924432128

    NCL 40 · SUPERBAC BIOTECHNOLOGY SOLUTIONS S.A. · registro concedido (RPI 2.710)

    Protege: Descontaminação de materiais perigosos;Tratamento de água e esgoto;

  • BAC924431342

    NCL 40 · SUPERBAC BIOTECHNOLOGY SOLUTIONS S.A. · registro concedido (RPI 2.710)

    Protege: Descontaminação de materiais perigosos;Tratamento de água e esgoto;

  • BAC INSIDE924436336

    NCL 40 · SUPERBAC BIOTECHNOLOGY SOLUTIONS S.A. · registro concedido (RPI 2.710)

    Protege: Descontaminação de materiais perigosos;Tratamento de água e esgoto;

Texto do despacho — RPI 2.805IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924432128 (BAC), Processo 924431342 (BAC) e Processo 924436336 (BAC INSIDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.812IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.892IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.805, de 8 de outubro de 2024, publicou 27.045 despachos em 26.893 processos de marca — 1.961 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.805 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BAC BIOTECNOLOGIA AMBIENTAL?

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930336275?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930336275. Esta página reflete a RPI nº 2805, de 08/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930336275
Marca
BAC BIOTECNOLOGIA AMBIENTAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BAC BIOTECNOLOGIA LTDA — SC
Classe
NCL 40Tratamento de água;Tratamento de água e esgoto;Tratamento e purificação da água da piscina;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.805
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2892)
Depósito
05/05/2023
Procurador
Catiane Zini Borela