A marca BAIANO CELULARES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928385957

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

23/03/2024

A história do processo

1. 19/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928385957 é depositado por SM COMERCIO DE TELEFONES CELULARES LTDA na classe NCL 35.

2. 23/01/2024RPI 2.768

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BAIANO CELULARES (processo 928385957), depositado em 19/10/2022 por SM COMERCIO DE TELEFONES CELULARES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2768 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade;Habilitação de celular [serviço de cadastro];Representação comercial de aparelho elétrico, eletrônico e térmico;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BAIANO CELULARES, 4 anterioridades:

   • ELÉTRICA BAHIANA917007050
   • BAIANÃO920379052

     DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS SALVADOR EIRELI · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.824)

   • BAIANÃO MÓVEIS920379265

     DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS SALVADOR EIRELI · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.824)

   • BAIANÃO MÓVEIS911490230

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petições de nulidade administrativa nº 850220382474 e 850220382593, vinculadas aos registros 920379052 e 920379265 - respectivamente BAIANÃO e BAIANÃO MÓVEIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917007050 (ELÉTRICA BAHIANA), Processo 920379052 (BAIANÃO), Processo 920379265 (BAIANÃO MÓVEIS) e Processo 911490230 (BAIANÃO MÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/03/2024.

   23/0123/03/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.