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INPIRPI 2.780NCL 09

A marca BAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BAL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BAL (processo 928955117), depositado em 16/12/2022 por BAL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alto-falantes;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Cabo para bateria [eletricidade];Cabos elétricos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BAL925548278

    NCL 09 · HONG KONG DO BRASIL INTERNATIONAL TRADE S.A · Ato de prejudicar petição (RPI 2.818)

    Protege: Caixa [estojo] para telefone celular;Capas para smartphones;Cordões para celular;Molduras plásticas [frente re…

Texto do despacho — RPI 2.780IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925548278 (BAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.780, de 16 de abril de 2024, publicou 25.233 despachos em 25.085 processos de marca — 1.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.780 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/06/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928955117?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928955117. Esta página reflete a RPI nº 2780, de 16/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928955117
Marca
BAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BAL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI — SP
Classe
NCL 09Alto-falantes;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Cabo para bateria [eletricidade];Cabos elétricos;Caixa [estojo] para telefone celular;Caixa de som;Caixas de baterias [acumuladores];Capas para smartphones;Capas para tablets;Carregador magnético e óptico;Carregadores de pilhas e baterias;Cordões para celular;Estojo para smartphones;Fios elétricos;Fios magnéticos;Fios telefônicos;Fios telegráficos;Fones de ouvido;Fones de ouvido para comunicação remota;Headsets de realidade virtual;Kits hands-free para telefones;Molduras plásticas [frente removível] para celulares e calculadoras;Películas protetoras adaptadas para smartphones;Pen drives;Pilhas elétricas;Receptor de som;Receptores de áudio e de vídeo;Receptores de telefone;alto-falantes portáteis;anéis de dedo para segurar celulares;anéis de luz [ring lights] de selfie para smartphones;anéis suportes para celulares;carregadores de energia portáteis;carregadores de telefone celular;headsets;headsets para jogar videogames;lanternas para smartphones;microfones de alto-falante sem fio;protetores de tela para celulares;suportes adaptados para telefones celulares e smartphones;suportes de telefone para carros;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.780
Depósito
16/12/2022
Procurador
não constituído