A marca BALU ART PAPELARIA E PRESENTES foi indeferida. O recurso foi aceito.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BALU ART PAPELARIA E PRESENTES (processo 929241126), depositado em 22/01/2023 por BALU ART PAPELARIA E PRESENTES LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Águas-fortes [gravuras];Álbuns;Almofadas para carimbos;Apagadores para quadros;Apara de papel;Apare…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BALU ART PAPELARIA E PRESENTES, o despacho aponta uma anterioridade:

• BALUARTE EMBALAGENS912994762

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 20/08/2024/RPI 2.798IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 03/03/2026/RPI 2.878IPAS237

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

3. 17/03/2026/RPI 2.880IPAS158

   Concessão de registro

O que acontece agora

1. Deferido ainda não é registrado

   A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

   É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.785, de 21 de maio de 2024, publicou 24.237 despachos em 23.824 processos de marca — 1.433 deles indeferimentos.

• TEAM RUNNING TR923415050
• FARIAS924521287
• TECNIPLAN ENGENHARIA E ENERGIA926901460
• JHS ALIMENTOS926916670
• KOMBATE SAÚDE AMBIENTAL926927060
• KRAV MAGÁ PERDIZES926937707
• PRIMEIROS PASSOS926949730
• SEVEN GLASS STORE926950185

Ver a edição 2.785 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

929241126

Marca

BALU ART PAPELARIA E PRESENTES

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

BALU ART PAPELARIA E PRESENTES LTDA — MT

Classe

NCL 16Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Águas-fortes [gravuras];Álbuns;Almofadas para carimbos;Apagadores para quadros;Apara de papel;Aparelhos manuais para etiquetar;Aparelhos para emoldurar fotografias;Apontador para lápis de maquiagem;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Aquarelas [pinturas];Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Banners [faixas] de papel;Bastões de tinta;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Bolacha para chope [descanso para copo de cerveja];Bonecos para fins didáticos [material didático];Bordados [modelos];Borrachas para apagar;Brochuras;Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Caderno para música;Cadernos de anotações;Caixas de papel ou papelão;Caixas para canetas;Caixas para carimbos [selos];Caixas para selos;Caixas-arquivo de mesa para papéis [material de escritório];Calendários;Caminhos de mesa em papel;Caneta comum ou de precisão para desenho técnico;Caneta lanterna [caneta multifuncional];Caneta relógio [caneta multifuncional];Canetas;Canetas [material de escritório];Canetas para desenho;Canetas-tinteiro;Capas [papelaria];Capas de proteção para livros;Carga para caneta;Carimbo;Carimbos [selos];Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartão de visita;Cartão impresso para crachá;Cartão moldado;Cartão oleado;Cartão postal;Cartazes [pôsteres];Cartões *;Cartões de felicitações;Cartolina;Cartuchos de papel, de forma cônica;Carvão para desenho;Cavaletes para pintura;Cédulas;Clipes de papel;Clipes para canetas;Clipes para papel;Cola de amido, para papelaria ou uso doméstico;Cola para papelaria ou para uso doméstico;Colas para escritório ou uso doméstico;Conjuntos portáteis para impressão [material de escritório];Cortador [material de escritório];Cupons impressos;Desenhos impressos;Diagramas;Diário;Dicionário;Duplicata [impresso];Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plástico;Embalagens de papel para cremes;Embalagens feitas de celulose regenerada;Enchimento de papel ou papelão;Estojos de tintas [material escolar];Estojos para canetas;Estojos para desenho;Estojos para escrever;Etiquetas de papel ou papelão;Etiquetas para fichas;Fichário de mesa;Fichas [papelaria];Figurinhas adesivas de papel para álbuns;Fios para encadernação;Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;Fitas corretivas [artigos de escritório];Fitas de tinta;Folhas de celulóide para animação;Folhas de papel [papelaria];Folhetos;Fotogravuras;Giz para alfaiates;Giz para escrever;Giz para litografia;Giz para marcar;Globos terrestres;Godês para aquarelas;Gomas [substâncias adesivas] para papelaria ou uso doméstico;Grafite [lápis para desenho];Grafite [mina para lapiseira];Grampeadores [material de escritório];Grampos para papel;Gravuras;Imagens [representações gráficas];Impressos [gravuras];Laços de papel, exceto artigos de armarinho ou laços para cabelo;Lápis;Lápis de carvão;Lápis para lousa;Lapiseiras;Livros de colorir;Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Marcadores de texto [artigos de papelaria];Massa para modelar, exceto para uso odontológico;Materiais de escritório, exceto móveis;Materiais para modelar;Material didático, exceto aparelhos;Molde de papel e de papelão;Papéis para pintura e caligrafia;Papel *;Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel almaço pautado;Papel carbono;Papel cartão;Papel contínuo;Papel crepom;Papel da China;Papel da Holanda;Papel da Índia;Papel de arroz*;Papel de carta;Papel de seda;Papel descartável para assento sanitário;Papel encerado;Papel estêncil;Papel luminoso;Papel machê;Papel marmorizado;Papel para cópias [papelaria];Papel para embalagem;Papelão *;Pastas de arquivo;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Pastas para papéis;Percevejos [tachas];Pesos para papel;Pincéis [brochas];Pincéis para escrever;Pincéis para pintores;Pinturas [quadros] com ou sem moldura;Placas para carimbar;Porta fita adesiva [material de escritório];Porta giz;Porta minas de lápis;Porta passaporte;Porta-canetas;Porta-crachás [material de escritório];Porta-crachás retráteis [material de escritório];Porta-lápis;Porta-talão de cheques;Pranchetas;Pranchetas para desenho;Prendedores para dinheiro;Presilhas para porta-crachás [material de escritório];Produtos para apagar;Quadros de avisos, de papel ou papelão;Quadros de pasta [polpa] de madeira [papelaria];Quadros-negros;Raspadeiras de escritório [apagadores];Réguas T para desenho;Réguas esquadros para desenho;Réguas para desenhar;Reproduções gráficas;Retratos;Risque e rabisque [material de escritório];Suportes de livros;Suportes para canetas e lápis;Suportes para carimbos;Suportes para fotografias;Tecidos para encadernação;Tela para encadernação;Telas gomadas para papelaria;Tintas *;Tinteiros;Tinteiros porta-canetas;Tubos de papelão;cavaletes para apresentação [flip-chart];imagens para colorir;papel dobrável para origami;papel manteiga;quadros magnéticos enquanto materiais de escritório;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

21/05/2024·RPI nº 2.785

Último despacho

IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2880)

Depósito

22/01/2023

Procurador

Atila de Sousa Jedlicka