A marca BANCO SEM BARREIRAS foi indeferida. O recurso foi negado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BANCO SEM BARREIRAS (processo 928404617), depositado em 20/10/2022 por BANCO BMG S.A. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2768 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços bancários e financeiros a saber: serviços bancários de acesso remoto [online banking]; fornecimento de processamento eletrônico de transferência eletrô…”.

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 24/04/2024/RPI 2.781IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 14/01/2025/RPI 2.819IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

3. 11/11/2025/RPI 2.862IPAS235

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.768, de 23 de janeiro de 2024, publicou 19.229 despachos em 19.130 processos de marca — 1.187 deles indeferimentos.

• ESPAÇO COLIBRIS923525726
• GO AUTOMOTIVE BRASIL924243031
• A BÍBLIA DA MULHER QUE ORA925326453
• MAHI REINVENTE925689904
• IMPACTO TIRO E DEFESA925859036
• DANILLA BOKA LOKA925887528
• BRAZA925901539
• OVOMEL925930890

Ver a edição 2.768 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

928404617

Marca

BANCO SEM BARREIRAS

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

BANCO BMG S.A. — SP

Classe

NCL 36Serviços bancários e financeiros a saber: serviços bancários de acesso remoto [online banking]; fornecimento de processamento eletrônico de transferência eletrônica de fundos, cartão de crédito, cartão de débito, cheque eletrônico, empréstimos e pagamentos eletrônicos; serviços de pagamento; serviços de processamento de pagamento; serviços de compensação e reconciliação de transações financeiras; serviços de pagamento com cartão de crédito on-line e processamento de transações e transmissão de contas e pagamentos; serviços de processamento de transações de pagamento; serviços de transferência eletrônica de fundos; serviços de transações financeiras, a saber, fornecimento de transações comerciais seguras e opções de pagamento; serviços de processamento de pagamento de cartão de crédito e de cartão de débito; serviços de pagamento e verificação de fundos; verificação de cartão de crédito; serviços auxiliares as transações bancárias, especialmente informações e auxílio a consumidores em transações bancárias; administração financeira; análise financeira; avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis]; consultoria financeira; corretagem de valores; emissão de cartões de crédito; empréstimos a prazo; fianças [garantias]; administração de cartão de crédito; análise e gestão de crédito; homebanking.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

23/01/2024·RPI nº 2.768

Último despacho

IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2862)

Depósito

20/10/2022

Procurador

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL