A marca BANDBET foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931140137

Classe

NCL 35

Última movimentação

09/09/2025 · RPI 2.853

A história do processo

1. 13/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931140137 é depositado por RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. na classe NCL 35.

2. 29/04/2025RPI 2.834

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BANDBET (processo 931140137), depositado em 13/07/2023 por RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “publicidade; marketing.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BANDBET, 3 anterioridades:

   • BAND811125505

     RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.803)

   • BAND906331196

     NCL 35 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A · Deferimento da petição (RPI 2.881)

     Protege: Comerciais de rádio; Comerciais de televisão; Distribuição de material publicitário; Mala direta (Publicidade…

   • BAND813982820

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811125505 (BAND), Processo 906331196 (BAND) e Processo 813982820 (BAND). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.912 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 91.239 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 25% dos 358.187 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 27.912. Deste conjunto, 34.216 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/07/2025RPI 2.847

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/09/2025RPI 2.853

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/09/2025RPI 2.853

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra