INPIRPI 2.72925 ABR 2023NCL 01

A marca Barone Superfix foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BRN INDUSTRIA DE QUIMICOS PARA CONSTRUCAO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

16/09/2025RPI 2.854

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Barone Superfix (processo 926113798), depositado em 23/03/2022 por BRN INDUSTRIA DE QUIMICOS PARA CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aditivo químico para concreto e argamassa de uso na indústria;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Barone Superfix, o despacho aponta uma anterioridade:

VOTOMASSA SUPERFIX924145510
NCL 01 · VOTORANTIM CIMENTOS S.A. · registro concedido (RPI 2.701)
Protege: Aditivos para argamassas.;

Texto do despacho — RPI 2.729IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924145510 (VOTOMASSA SUPERFIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

08/08/2023RPI 2.744IPAS360
O titular entrou com recurso.
25/02/2025RPI 2.825IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
13/05/2025RPI 2.836IPAS158
Concessão de registro
16/09/2025RPI 2.854IPAS270
Deferimento da petição

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.729, de 25 de abril de 2023, publicou 29.782 despachos em 29.564 processos de marca — 1.759 deles indeferimentos.

UAU! PROPAGANDA915943948
MOCELLIN CHURRASCARIA921430850
GUIZINHO AÇAÍ E PIZZA923378286
COLIBRI923706569
FOOD CONNECTION923707875
HORTIFRUTI923792058
SALUBI924486694
FRAITECH924728965

Ver a edição 2.729 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Barone Superfix?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926113798?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926113798. Esta página reflete a RPI nº 2729, de 25/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 926113798
Marca: Barone Superfix
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: BRN INDUSTRIA DE QUIMICOS PARA CONSTRUCAO LTDA — SP
Classe: NCL 01Aditivo químico para concreto e argamassa de uso na indústria;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 25/04/2023RPI nº 2.729
Último despacho: IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2854)
Depósito: 23/03/2022
Procurador: Camilla Soares