A marca Barros Moto Custom foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934325782

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

27/12/2025

A história do processo

1. 22/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934325782 é depositado por MJB COM E REPRESENTAÇÃO LTDA ME na classe NCL 35.

2. 28/10/2025RPI 2.860

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Barros Moto Custom (processo 934325782), depositado em 22/04/2024 por MJB COM E REPRESENTAÇÃO LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Representação comercial por conta de terceiros e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios, promoção de vendas, comércio varejista de motocicletas, partes, peças e acessórios para motocicletas, Comércio a varejo de automóveis, Comércio a varejo de motoci…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Barros Moto Custom, uma anterioridade:

   • BARROS AUTOPEÇAS830804935

     NCL 35 · 3B INVEST PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.757)

     Protege: Comércio de peças, partes, acessórios, óleos e lubrificantes para veículos.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830804935 (BARROS AUTOPEÇAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/12/2025.

   28/1027/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.