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INPIRPI 2.860NCL 35

A marca Barros Moto Custom foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MJB COM E REPRESENTAÇÃO LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Barros Moto Custom (processo 934325782), depositado em 22/04/2024 por MJB COM E REPRESENTAÇÃO LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Representação comercial por conta de terceiros e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios, promoção de vendas, comércio varejista de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Barros Moto Custom, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BARROS AUTOPEÇAS830804935

    NCL 35 · 3B INVEST PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.757)

    Protege: Comércio de peças, partes, acessórios, óleos e lubrificantes para veículos.;

Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830804935 (BARROS AUTOPEÇAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Barros Moto Custom?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934325782?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934325782. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934325782
Marca
Barros Moto Custom
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MJB COM E REPRESENTAÇÃO LTDA ME — RJ
Classe
NCL 35Representação comercial por conta de terceiros e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios, promoção de vendas, comércio varejista de motocicletas, partes, peças e acessórios para motocicletas, Comércio a varejo de automóveis, Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas e utilitários usados, Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.860
Depósito
22/04/2024
Procurador
Danielle de Castro