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INPIRPI 2.780NCL 25

A marca BARUC KIDS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ROUPAS INFANTIS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BARUC KIDS (processo 929009789), depositado em 21/12/2022 por COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ROUPAS INFANTIS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Agasalhos para as mãos;Antiderrapantes para calçados;Artigos de malha [vestuário];Babador não descartável…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BARUC KIDS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • BARUQUE921622180
  • BARUK908940548
  • BARUK913368440

    BARUK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.803)

Texto do despacho — RPI 2.780IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924611367 ("LB BARUK"), 924611367 ("LB BARUK"), 925796220 ("BARUK BRAND"), 926318799 ("Baruc Cintos"), 928446735 ("BARUK MULTIMARCAS"). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921622180 (BARUQUE), Processo 908940548 (BARUK) e Processo 913368440 (BARUK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.783IPAS271

    Indeferimento da petição

  2. RPI 2.785IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.787IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.867IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.780, de 16 de abril de 2024, publicou 25.233 despachos em 25.085 processos de marca — 1.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.780 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BARUC KIDS?

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929009789?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929009789. Esta página reflete a RPI nº 2780, de 16/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929009789
Marca
BARUC KIDS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ROUPAS INFANTIS LTDA — GO
Classe
NCL 25Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Agasalhos para as mãos;Antiderrapantes para calçados;Artigos de malha [vestuário];Babador não descartável;Babadores, com manga, exceto de papel;Baby-doll;Bermudas;Biquíni;Blazers [vestuário];Body [roupa íntima];Bonés;Calçados *;Calção para banho;Calças compridas;Calcinhas;Calções de banho;Calções de banho [sungas];Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Camisola;Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Combinações [vestuário];Cuecas;Enxovais para recém-nascidos [vestuário];Jardineiras [vestuário];Leggings [calças];Luvas [vestuário];Macacões;Maiô;Malhas [vestuário];Meias;Presilhas para perneiras;Robes;Roupa íntima;Roupas de banho;Roupas de praia;Roupas impermeáveis;Roupões de banho;Saias;Saias-calças;Sandálias;Sandálias de banho;Sobretudos [vestuário];Suéteres;Sungas;Vestidos;Vestuário *;Vestuário confeccionado;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.780
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2867)
Depósito
21/12/2022
Procurador
não constituído