A marca ;BASED foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

925161608

Classe

NCL 25

Última movimentação

26/05/2026 · RPI 2.890

A história do processo

1. 08/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925161608 é depositado por ROMITEX MALHAS LTDA. na classe NCL 25.

2. 27/12/2022RPI 2.712

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ;BASED (processo 925161608), depositado em 08/12/2021 por ROMITEX MALHAS LTDA. na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos para as mãos;Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Babadores, com manga, exceto de papel;Babadouros, exceto de papel;Baby-doll;Bandanas;Bermudas;Biquíni;Blazers [vestuário];Body [roupa íntima];Boné;Bonés;Botas *;Cachecóis;Calçados *;Calças compridas;Camisas…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ;BASED, uma anterioridade:

   • PLANT BASED LABS920270557

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920270557 (PLANT BASED LABS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/04/2023RPI 2.728

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 17/09/2024RPI 2.802

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. 01/10/2024RPI 2.804

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

6. 20/05/2025RPI 2.837

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

7. 12/05/2026RPI 2.888

   Deferimento do pedido

   IPAS029

8. 12/05/2026RPI 2.888

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   IPAS639

9. 26/05/2026RPI 2.890

   Concessão de registro

   IPAS158

10. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi negado em set/2024: o indeferimento foi mantido.

    26/05/2026RPI 2.890

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

11. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

       Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

       Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

       Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

       Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.