A marca BATRI foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924970251

Classe

NCL 09

Última movimentação

03/12/2024 · RPI 2.813

A história do processo

1. 22/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924970251 é depositado por SISTEMAS E TECNOLOGIA APLICADA IND. E COM. LTDA na classe NCL 09.

2. 20/12/2022RPI 2.711

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BATRI (processo 924970251), depositado em 22/11/2021 por SISTEMAS E TECNOLOGIA APLICADA IND. E COM. LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2711 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de Comunicação e seus Componentes, Linha Áudio e Vídeo, Baterias, Carregadores, Eletro Eletrônica, Informática, Pilhas,, Telefonia, Alto Falantes, Amplificadores, Toca Fitas, Antenas, Cabos Elétricos, Microfones, Programas de Computador, Teclados de Computadores, Impres…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BATRI, uma anterioridade:

   • BATRIX914360086

     Deferimento da petição (RPI 2.812)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914360086 (BATRIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia do contido no inc. XIX do art. 124 da LPI. O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo.A expressão ??BATRI? ora pleiteada pela requerente - guarda semelhança grafica e fonetica com o sinal distintivo ?BATRIX? da(s) anterioridade(s) apontada(s) como colidente(s) e visando a assinalar os mesmos produtos da NCL 9. Isto posto, somos pelo indeferimento do pedido ora em cotejo por infringencia no disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI.

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/04/2023RPI 2.729

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 17/09/2024RPI 2.802

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 03/12/2024RPI 2.813

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em dez/2024.

   03/12/2024RPI 2.813

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.