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INPIRPI 2.711NCL 09

A marca BATRI foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SISTEMAS E TECNOLOGIA APLICADA IND. E COM. LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.813

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BATRI (processo 924970251), depositado em 22/11/2021 por SISTEMAS E TECNOLOGIA APLICADA IND. E COM. LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2711 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de Comunicação e seus Componentes, Linha Áudio e Vídeo, Baterias, Carregadores, Eletro Eletrônica, Informática, Pilhas,, Telefonia, Alto Falantes, Amp…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BATRI, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BATRIX914360086

    Deferimento da petição (RPI 2.812)

Texto do despacho — RPI 2.711IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914360086 (BATRIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia do contido no inc. XIX do art. 124 da LPI. O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo.A expressão ??BATRI? ora pleiteada pela requerente - guarda semelhança grafica e fonetica com o sinal distintivo ?BATRIX? da(s) anterioridade(s) apontada(s) como colidente(s) e visando a assinalar os mesmos produtos da NCL 9. Isto posto, somos pelo indeferimento do pedido ora em cotejo por infringencia no disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI.

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.729IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.802IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.813IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.711, de 20 de dezembro de 2022, publicou 18.017 despachos em 17.894 processos de marca — 1.275 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.711 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BATRI?

O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924970251?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924970251. Esta página reflete a RPI nº 2711, de 20/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924970251
Marca
BATRI
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SISTEMAS E TECNOLOGIA APLICADA IND. E COM. LTDA — SP
Classe
NCL 09Aparelhos de Comunicação e seus Componentes, Linha Áudio e Vídeo, Baterias, Carregadores, Eletro Eletrônica, Informática, Pilhas,, Telefonia, Alto Falantes, Amplificadores, Toca Fitas, Antenas, Cabos Elétricos, Microfones, Programas de Computador, Teclados de Computadores, Impressoras para Computador, Mouse, Disquetes.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.711
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2813)
Depósito
22/11/2021
Procurador
JAIR SOUZA E SILVA