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INPIRPI 2.783NCL 39

A marca BBC LOGÍSTICA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BBC COMERCIAL LOGISTICA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BBC LOGÍSTICA (processo 929170032), depositado em 13/01/2023 por BBC COMERCIAL LOGISTICA LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Afretamento;Assessoria, consultoria e informação em armazenagem;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informações sobre…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BBC LOGÍSTICA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • BBC TRANSPORTES827275994
  • BBC BARROS & BRAGA RENT A CAR914082434
  • BBC827275986
Texto do despacho — RPI 2.783IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827275994 (BBC TRANSPORTES), Processo 914082434 (BBC BARROS & BRAGA RENT A CAR) e Processo 827275986 (BBC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.783, de 7 de maio de 2024, publicou 25.004 despachos em 24.864 processos de marca — 1.418 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.783 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BBC LOGÍSTICA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/07/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929170032?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929170032. Esta página reflete a RPI nº 2783, de 07/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929170032
Marca
BBC LOGÍSTICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BBC COMERCIAL LOGISTICA LTDA — SP
Classe
NCL 39Afretamento;Assessoria, consultoria e informação em armazenagem;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Corretagem de transporte;Corretagem marítima;Frete [transporte de mercadorias];Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Operação de portos [transporte];Serviços de logística em matéria de transporte;Transporte;Transporte ferroviário;Transporte marítimo;Transporte por caminhão;Transporte por carro;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.783
Depósito
13/01/2023
Procurador
Mercap Serviços de Marcas e Patentes Ltda. ME