A marca BEAUTY SECRET foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931451086

Classe

NCL 21

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 08/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931451086 é depositado por BEAUTY SECRET COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA na classe NCL 21.

2. 25/02/2025RPI 2.825

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BEAUTY SECRET (processo 931451086), depositado em 08/08/2023 por BEAUTY SECRET COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Itens para cabelo e artigos de beleza como: Aerossol (Embalagens para -), exceto para uso medicinal; Ampolas de vidro [recipientes]; Aparelhos para higiene bucal; Bacias [recipientes]; Bacias [tigelas]; Bandejas para uso doméstico; Batedores não elétricos; Batedores não elétricos…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BEAUTY SECRET, uma anterioridade:

   • BEAUTY SECRETS907924700

     Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.902)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907924700 (BEAUTY SECRETS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/06/2025RPI 2.840

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/04/2026RPI 2.884

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra