A marca BEAUTY SECRET foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BEAUTY SECRET (processo 931451086), depositado em 08/08/2023 por BEAUTY SECRET COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Itens para cabelo e artigos de beleza como: Aerossol (Embalagens para -), exceto para uso medicinal; Ampolas de vidro [recipientes]; Aparelhos para higiene buca…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BEAUTY SECRET, o despacho aponta uma anterioridade:

• BEAUTY SECRETS907924700

  Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.889)

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 10/06/2025/RPI 2.840IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 14/04/2026/RPI 2.884IPAS270

   Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

• DAMYLLER910956103
• DAMYLLER910956219
• NOA927758873
• Plattano Technologies928023206
• AUTHENTICA928106730
• imunobras928120864
• Avallone MACAM928122778
• ON FARM BIO AGRO928124010

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

931451086

Marca

BEAUTY SECRET

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

BEAUTY SECRET COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA — SP

Classe

NCL 21Itens para cabelo e artigos de beleza como: Aerossol (Embalagens para -), exceto para uso medicinal; Ampolas de vidro [recipientes]; Aparelhos para higiene bucal; Bacias [recipientes]; Bacias [tigelas]; Bandejas para uso doméstico; Batedores não elétricos; Batedores não elétricos, para uso doméstico; Capa para escova de dente; Desodorização (Aparelhos de -) para uso pessoal; Escova de cabelo; Escovas (Artigos para -); Escovas (Materiais para fabricação de -); Escovas*; Escovas de dentes; Escovas de dentes, elétricas; Escovas para sobrancelhas; Escovinhas para as unhas; Espátulas para cosméticos; Esponja para banho; Esponjas abrasivas para limpar a pele; Esponjas para pó-de-arroz; Estojos de toalete; Estojos para pentes; Estojos para pó-de-arroz; Fio dental; Incensários [perfumadores]; Instrumentos para remover maquiagem; Maquiagens (Instrumentos para remover); Necessaires ou frasqueiras equipadas com artigos de toalete; Pêlos para escovas; Pentes; Pentes (Estojos para -); Pentes com dentes largos para os cabelos; Pentes elétricos; Perfume (Vaporizadores de -); Pincéis para barba; Pincéis para barba (Suportes para -); Pincel para maquiagem; Porta escova; Potes; Saboneteiras; Sabonetes (Porta-); Utensílios para toalete; Vaporizadores de perfume; Vassouras.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

25/02/2025·RPI nº 2.825

Último despacho

IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2884)

Depósito

08/08/2023

Procurador

Leandro de Souza Frigo