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INPIRPI 2.704NCL 36

A marca BEE4 foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BEE4 S.A. ? BALCÃO ORGANIZADO DE EMPRESAS EMERGENTES: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2023 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2023 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.807

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BEE4 (processo 924473266), depositado em 30/09/2021 por BEE4 S.A. ? BALCÃO ORGANIZADO DE EMPRESAS EMERGENTES na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2704 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acompanhamento de conta;Administração de carteira de valor mobiliário;Administração financeira;Análise financeira;Assessoria, consultoria e informação em cobran…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BEE4, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Bee Câmbio912211245

    Bee Serviços de Assessoria Financeira e Tecnologia LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.768)

  • Bee Câmbio912211440

    Bee Serviços de Assessoria Financeira e Tecnologia LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.768)

  • bee Rede Imobiliária911216928

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.848)

Texto do despacho — RPI 2.704IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923992413 (Bee Cash). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912211245 (Bee Câmbio), Processo 912211440 (Bee Câmbio) e Processo 911216928 (bee Rede Imobiliária). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.719IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.753IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.755IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

  4. RPI 2.786IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  5. RPI 2.796IPAS029

    Deferimento do pedido

  6. RPI 2.796IPAS639

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  7. RPI 2.802IPAS699

    Ato de prejudicar petição

  8. RPI 2.807IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.704, de 1 de novembro de 2022, publicou 17.572 despachos em 17.421 processos de marca — 872 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.704 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BEE4?

O titular recorreu em fev/2023 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924473266?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924473266. Esta página reflete a RPI nº 2704, de 01/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924473266
Marca
BEE4
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BEE4 S.A. ? BALCÃO ORGANIZADO DE EMPRESAS EMERGENTES — SP
Classe
NCL 36Acompanhamento de conta;Administração de carteira de valor mobiliário;Administração financeira;Análise financeira;Assessoria, consultoria e informação em cobrança e cadastro;Assessoria, consultoria e informação em crédito;Assessoria, consultoria e informação em empréstimos;Assessoria, consultoria e informação em fundo de investimentos;Assessoria, consultoria e informação em investimentos;Assessoria, consultoria e informação em mercado de ações;Assessoria, consultoria e informação na área econômico-financeira;Assessoria, consultoria e informações financeiras prestadas a investidores;Câmara de compensação [bancário];Capitalização [serviços financeiros];Captação de financiamento para projetos de construção;Carteira de investidor estrangeiro [serviços financeiros];Clube de investimento [serviços financeiros];Consultoria financeira;Corretagem *;Corretagem de ações e títulos;Corretagem de valores;Cotações de bolsa de valores;Depósito de valores;Emissão de debênture;Emissão de títulos de valor;Empréstimo contra garantia, penhor;Empréstimos [financiamento];Empréstimos a prazo;Financiamento coletivo [crowdfunding];Home-banking;Informação sobre crédito de cheques, títulos e outros documentos;Informe financeiro relacionado à assessoria econômico-financeira;Intermediação de créditos de carbono;Investimentos de capital [finanças];Participação em outras sociedades;Pesquisas financeiras;Provimento de informações financeiras;Provimento de informações financeiras através de um website;Serviço de carteira de compensação entre negócios;Serviços de cobrança financeira;Serviços de corretagem de ações;Serviços de empréstimo com garantia de ações;Serviços de financiamento;Serviços de liquidação financeira;Transferência eletrônica de fundos;Transferência eletrônica de moedas virtuais;cotações de bolsa de mercadoria e de futuro;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.704
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2807)
Depósito
30/09/2021
Procurador
Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)