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INPIRPI 2.712NCL 05

A marca BEEFÃO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.804

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BEEFÃO (processo 925071501), depositado em 30/11/2021 por MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ingrediente para nutrição animal, a saber, suplemento.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BEEFÃO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • O BIFÃO902622102

    NCL 30 · RESTAURANTE MANOEL LTDA. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

    Protege: Pimenta;Açúcar *;Doces [confeitos];Empadas [tortas];Massas alimentares;Temperos;Alimentos farináceos;Arroz;Alc…

  • O BIFÃO902697226

    NCL 29 · RESTAURANTE MANOEL LTDA. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

    Protege: Frutas (Polpa de -);Margarina;Caça (Carne de -);Caldos de vegetais para cozinha;Ervilhas em conserva;Geléias p…

Texto do despacho — RPI 2.712IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902622102 (O BIFÃO) e Processo 902697226 (O BIFÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.728IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.800IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.804IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.712, de 27 de dezembro de 2022, publicou 32.595 despachos em 32.441 processos de marca — 3.375 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.712 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BEEFÃO?

O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925071501?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925071501. Esta página reflete a RPI nº 2712, de 27/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925071501
Marca
BEEFÃO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. — SP
Classe
NCL 05Ingrediente para nutrição animal, a saber, suplemento.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.712
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2804)
Depósito
30/11/2021
Procurador
LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS