A marca BEEFÃO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925071501

Classe

NCL 05

Última movimentação

01/10/2024 · RPI 2.804

A história do processo

1. 30/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925071501 é depositado por MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. na classe NCL 05.

2. 27/12/2022RPI 2.712

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BEEFÃO (processo 925071501), depositado em 30/11/2021 por MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ingrediente para nutrição animal, a saber, suplemento.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BEEFÃO, 2 anterioridades:

   • O BIFÃO902622102

     NCL 30 · RESTAURANTE MANOEL LTDA. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

     Protege: Pimenta;Açúcar *;Doces [confeitos];Empadas [tortas];Massas alimentares;Temperos;Alimentos farináceos;Arroz;Alc…

   • O BIFÃO902697226

     NCL 29 · RESTAURANTE MANOEL LTDA. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

     Protege: Frutas (Polpa de -);Margarina;Caça (Carne de -);Caldos de vegetais para cozinha;Ervilhas em conserva;Geléias p…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902622102 (O BIFÃO) e Processo 902697226 (O BIFÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/04/2023RPI 2.728

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/09/2024RPI 2.800

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 01/10/2024RPI 2.804

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em out/2024.

   01/10/2024RPI 2.804

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.