INPIRPI 2.71731 JAN 2023NCL 35

A marca BELEMCAR foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BELEMCAR AUTO PECAS E PINTURA AUTOMOTIVA LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

13/08/2024RPI 2.797

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BELEMCAR (processo 925418323), depositado em 11/01/2022 por BELEMCAR AUTO PECAS E PINTURA AUTOMOTIVA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2717 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento;Comércio (a…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BELEMCAR, o despacho aponta 4 anterioridades:

BELÉM MARÍTIMA911490531
B BELÉM PARAFUSOS920438105
REDE BELÉM919977189
BELÉM MADEIRAS824927508

Texto do despacho — RPI 2.717IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911490531 (BELÉM MARÍTIMA), Processo 920438105 (B BELÉM PARAFUSOS), Processo 919977189 (REDE BELÉM) e Processo 824927508 (BELÉM MADEIRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

11/04/2023RPI 2.727IPAS360
O titular entrou com recurso.
30/07/2024RPI 2.795IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
13/08/2024RPI 2.797IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.717, de 31 de janeiro de 2023, publicou 20.291 despachos em 20.201 processos de marca — 1.257 deles indeferimentos.

BENDITA FILÓ912727187
ÊXITO INSTITUTO DE EMPREENDEDORISMO917352548
ÊXITO INSTITUTO DE EMPREENDEDORISMO917354583
ALUMAQ922574863
SYM TRADE922756899
CASA NFT923374035
SUPORTE AGRO CONSULTORIA E EXPERIMENTAÇÃO AGROPECUÁRIA923620753
FLUXO Soluções Integradas923629610

Ver a edição 2.717 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BELEMCAR?

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925418323?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925418323. Esta página reflete a RPI nº 2717, de 31/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 925418323
Marca: BELEMCAR
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: BELEMCAR AUTO PECAS E PINTURA AUTOMOTIVA LTDA — RJ
Classe: NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de produção de vapor;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de refrigeração;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de secagem;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de ventilação;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de controle (inspeção);Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de sinalização;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos náuticos;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos extintores de incêndio;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de papelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de vidro;Comércio (através de qualquer meio) de cabos e fios de metal comuns não elétricos;Comércio (através de qualquer meio) de carpetes e tapetes;Comércio (através de qualquer meio) de cordas e fios;Comércio (através de qualquer meio) de engates de máquinas e componentes de transmissão (exceto para veículos terrestres);Comércio (através de qualquer meio) de espelhos;Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais;Comércio (através de qualquer meio) de fitas e laços;Comércio (através de qualquer meio) de graxas;Comércio (através de qualquer meio) de lubrificantes;Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção não metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de material de limpeza;Comércio (através de qualquer meio) de matérias para calafetar, vedar e isolar;Comércio (através de qualquer meio) de motores (exceto os motores para veículos terrestres);Comércio (através de qualquer meio) de óleos essenciais;Comércio (através de qualquer meio) de óleos industriais;Comércio (através de qualquer meio) de papel e papelão;Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água;Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos;Comércio (através de qualquer meio) de pincéis;Comércio (através de qualquer meio) de preparações para limpar, polir, desengordurar e decapar;Comércio (através de qualquer meio) de produtos abrasivos para limpeza;Comércio (através de qualquer meio) de sacos e sacolas;Comércio (através de qualquer meio) de tintas, vernizes, lacas;Comércio (através de qualquer meio) de veículos;Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 31/01/2023RPI nº 2.717
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2797)
Depósito: 11/01/2022
Procurador: não constituído