A marca Bem da Terra foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924877596

Classe

NCL 35

Última movimentação

11/02/2025 · RPI 2.823

A história do processo

1. 11/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924877596 é depositado por BIOLOGICOS TRAIRAS LTDA na classe NCL 35.

2. 27/12/2022RPI 2.712

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Bem da Terra (processo 924877596), depositado em 11/11/2021 por BIOLOGICOS TRAIRAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de produtos para a destruição dos animais nocivos, fungicidas e herbicidas; Comércio (através de qualquer meio) de substâncias químicas destinadas à agricultura, à horticultura e à silvicultura; Comércio (através de qualquer meio) de adubos e f…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Bem da Terra, uma anterioridade:

   • BEM DA TERRA824467795

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824467795 (BEM DA TERRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/03/2023RPI 2.722

   Arquivamento de petição por falta de procuração

   IPAS185

4. 04/04/2023RPI 2.726

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 11/04/2023RPI 2.727

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 01/10/2024RPI 2.804

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 22/10/2024RPI 2.807

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

8. 14/01/2025RPI 2.819

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

9. 11/02/2025RPI 2.823

   Deferimento da petição

   IPAS270

10. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em out/2024.

    11/02/2025RPI 2.823

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

11. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.