A marca BENDITO SORVETE foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925408697

Classe

NCL 40

Última movimentação

06/05/2025 · RPI 2.835

A história do processo

1. 11/01/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925408697 é depositado por BENDITO ALIMENTOS E SERVICOS LTDA ME na classe NCL 40.

2. 28/02/2023RPI 2.721

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BENDITO SORVETE (processo 925408697), depositado em 11/01/2022 por BENDITO ALIMENTOS E SERVICOS LTDA ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2721 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beneficiamento de alimentos;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BENDITO SORVETE, 2 anterioridades:

   • BENDITO DOCE CONFEITARIA920834094
   • BENDITA EMPADA923772995

     NCL 40 · FÁBRICA DE ALIMENTOS SABOR DE MINAS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.701)

     Protege: Beneficiamento de alimentos;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920834094 (BENDITO DOCE CONFEITARIA) e Processo 923772995 (BENDITA EMPADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/05/2023RPI 2.732

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 19/11/2024RPI 2.811

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 31/12/2024RPI 2.817

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 06/05/2025RPI 2.835

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em dez/2024.

   06/05/2025RPI 2.835

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.