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INPIRPI 2.773NCL 36

A marca BENEVITAE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS Benefícios para a vida foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BENEVITAE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.845

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BENEVITAE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS Benefícios para a vida (processo 920171079), depositado em 16/07/2020 por BENEVITAE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Plano de saúde, venda e administração;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BENEVITAE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS Benefícios para a vida, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BENEVIT919378994

    LUFARMA DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA EIRELI · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.769)

  • FARMÁCIAS BENEVITA907697062

    HR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.814)

Texto do despacho — RPI 2.773IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919378994 (BENEVIT) e Processo 907697062 (FARMÁCIAS BENEVITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.780IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.842IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.845IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.773, de 27 de fevereiro de 2024, publicou 28.454 despachos em 28.197 processos de marca — 1.392 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.773 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BENEVITAE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS Benefícios para a vida?

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 920171079?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 920171079. Esta página reflete a RPI nº 2773, de 27/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
920171079
Marca
BENEVITAE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS Benefícios para a vida
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BENEVITAE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA — RO
Classe
NCL 36Plano de saúde, venda e administração;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.773
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2845)
Depósito
16/07/2020
Procurador
Lucas da Silva Ferreira Alves