A marca BENIS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928959449

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

27/12/2025

A história do processo

1. 16/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928959449 é depositado por CENTRO AUTOMOTIVO BENIS LTDA ME na classe NCL 37.

2. 28/10/2025RPI 2.860

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BENIS (processo 928959449), depositado em 16/12/2022 por CENTRO AUTOMOTIVO BENIS LTDA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Manutenção de veículos;serviços de borracharia;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BENIS, 10 anterioridades:

   • BENI CAR900642017
   • BENI CAR901528137
   • BENI MOTOS913835315
   • BENI CAR901532282
   • BENI CAR817976124

     BENI-CAR COM. E IMPORTAÇÃO DE VEICULOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.864)

   • BENI CAR924708646

     NCL 35 · BENI CAR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA · registro concedido (RPI 2.713)

     Protege: Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Comércio (através de qualquer meio) de…

   • BENI CAR900641959
   • BENI CAR900641916
   • BENI MOTOS913835692
   • BENI MOTOS913835820

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900642017 (BENI CAR), Processo 901528137 (BENI CAR), Processo 913835315 (BENI MOTOS), Processo 901532282 (BENI CAR), Processo 817976124 (BENI CAR), Processo 924708646 (BENI CAR), Processo 900641959 (BENI CAR), Processo 900641916 (BENI CAR), Processo 913835692 (BENI MOTOS) e Processo 913835820 (BENI MOTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/12/2025.

   28/1027/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.