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INPIRPI 2.860NCL 37

A marca BENIS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CENTRO AUTOMOTIVO BENIS LTDA ME: a marca colide com 10 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BENIS (processo 928959449), depositado em 16/12/2022 por CENTRO AUTOMOTIVO BENIS LTDA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Manutenção de veículos;serviços de borr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BENIS, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • BENI CAR900642017
  • BENI CAR901528137
  • BENI MOTOS913835315
  • BENI CAR901532282
  • BENI CAR817976124

    BENI-CAR COM. E IMPORTAÇÃO DE VEICULOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.864)

  • BENI CAR924708646

    NCL 35 · BENI CAR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA · registro concedido (RPI 2.713)

    Protege: Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Comércio (através de qualquer meio) de…

  • BENI CAR900641959
  • BENI CAR900641916
  • BENI MOTOS913835692
  • BENI MOTOS913835820
Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900642017 (BENI CAR), Processo 901528137 (BENI CAR), Processo 913835315 (BENI MOTOS), Processo 901532282 (BENI CAR), Processo 817976124 (BENI CAR), Processo 924708646 (BENI CAR), Processo 900641959 (BENI CAR), Processo 900641916 (BENI CAR), Processo 913835692 (BENI MOTOS) e Processo 913835820 (BENI MOTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BENIS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928959449?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928959449. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928959449
Marca
BENIS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CENTRO AUTOMOTIVO BENIS LTDA ME — SP
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Manutenção de veículos;serviços de borracharia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.860
Depósito
16/12/2022
Procurador
CONSULTING GLOBAL