A marca BENNE foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924091320

Classe

NCL 31

Última movimentação

06/08/2024 · RPI 2.796

A história do processo

1. 26/08/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924091320 é depositado por PURAFORTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA na classe NCL 31.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BENNE (processo 924091320), depositado em 26/08/2021 por PURAFORTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimento para animais confinados;Alimento para gado;Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Alimentos para pássaros;Preparações para engorda de animais;Preparações para engorda de animais de criação;Preparações para postura de aves de criação;Ração para animal;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BENNE, 3 anterioridades:

   • BENY904483894

     NCL 31 · MOGIANA ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.851)

     Protege: Animais de estimação (Alimentos para -); Animais de estimação (Areia higiênica aromática para -); Biscoitos pa…

   • BENY911040013

     MOGIANA ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.851)

   • BENY904408515

     NCL 31 · MOGIANA ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.851)

     Protege: Alimentos para animais de estimação; Ração para animal;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922910030 (NUTRI BENE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904483894 (BENY), Processo 911040013 (BENY) e Processo 904408515 (BENY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/01/2023RPI 2.716

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/05/2024RPI 2.784

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 06/08/2024RPI 2.796

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

   06/08/2024RPI 2.796

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde