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INPIRPI 2.733NCL 05

A marca bequisa DETIA DEGESCH GROUP foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BEQUISA INDÚSTRIA QUÍMICA DO BRASIL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.804

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca bequisa DETIA DEGESCH GROUP (processo 926383574), depositado em 19/04/2022 por BEQUISA INDÚSTRIA QUÍMICA DO BRASIL LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2733 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Substância e produto químico destinados à atividade saneante domissanitário tais como: inseticida, formicida, fungicida, feromônio sintético, herbicida, molusci…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de bequisa DETIA DEGESCH GROUP, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DETIA DEGESCH GROUP501640807

    NCL 01, 05 · Concessão de registro em designação (RPI 2.732)

    Protege: Chemicals for use in agriculture; chemicals for the protection of plants [other than fungicides, weedkillers,…

Texto do despacho — RPI 2.733IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501640807 (DETIA DEGESCH GROUP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.747IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.800IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.803IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  4. RPI 2.804IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.733, de 23 de maio de 2023, publicou 27.848 despachos em 27.673 processos de marca — 1.742 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.733 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca bequisa DETIA DEGESCH GROUP?

O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926383574?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926383574. Esta página reflete a RPI nº 2733, de 23/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926383574
Marca
bequisa DETIA DEGESCH GROUP
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BEQUISA INDÚSTRIA QUÍMICA DO BRASIL LTDA — SP
Classe
NCL 05Substância e produto químico destinados à atividade saneante domissanitário tais como: inseticida, formicida, fungicida, feromônio sintético, herbicida, moluscicida, nematicida, rodenticida, repelente de insetos, reguladores de crescimento para insetos, substâncias e preparados químicos para destruir ervas daninhas, insetos e animais nocivos, moscas, mosquitos, pulgas, traças, baratas, formigas e cascudinhos; venenos para ratos; raticidas; repelente natural para mosquitos; repelente natural para pombos; inseticidas para moscas, insetos rasteiros e voadores, cupins em madeira seca, cupins de solo e termonebulização; produtos para destruição de larvas, moscas, baratas, formigas; produtos para a destruição de pulgas e carrapatos em cães e gatos; produtos para destruição de carrapatos em bois; produtos para eliminar odores e manchas e repelir cães e gatos; inseticidas e repelentes naturais contra insetos para cães e gatos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.733
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2804)
Depósito
19/04/2022
Procurador
David do Nascimento Advogados Associados