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INPIRPI 2.821NCL 41, 41

A marca Bet speed foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DUPLA HOLDING PARTICIPACOES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Bet speed (processo 930073703), depositado em 12/04/2023 por DUPLA HOLDING PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais, Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino], Operação…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Bet speed, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SPEED BET929971361

    NCL 41 · BETMAIS ENTRETENIMENTO E EVENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.817)

    Protege: Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de competições desportivas;Organização de…

Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929971361 (SPEED BET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida a ressalva ?[VENDA DE BILHETES DE LOTERIA]? após o item ?operação de loterias esportivas?, conforme orientação presente no item 5.4.6 do Manual de Marcas. Excluídos da especificação os itens ?Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais, Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino], Operação de loterias (genérico), Provimento de informações sobre entretenimento [lazer], Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas], Serviços de biblioteca de jogos, Serviços de esportes eletrônicos, Serviços de jogos de azar ou apostas, Venda de bilhetes de loteria.?, conforme solicitado por meio da petição de Cumprimento de Exigência nº 850240602651.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.821 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Bet speed?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/03/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930073703?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930073703. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930073703
Marca
Bet speed
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DUPLA HOLDING PARTICIPACOES LTDA — RJ
Classe
NCL 41, 41Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais, Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino], Operação de loterias (genérico), Provimento de informações sobre entretenimento [lazer], Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas], Serviços de biblioteca de jogos, Serviços de esportes eletrônicos, Serviços de jogos de azar ou apostas, Venda de bilhetes de loteria.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.821
Depósito
12/04/2023
Procurador
Gabriel Remigio Leão Ribeiro